CCJ da Câmara aprova PEC que coloca Bolsa Família na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca o Bolsa Família no texto constitucional, medida que faz parte de um pacote de projetos sociais anunciado no mês passado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Independentemente da visão de mundo e da pessoa que está no poder, o Bolsa Família não poderá ser questionado ou diminuído. Não poderá agora alguém dizer que se um candidato for eleito vai acabar com o Bolsa Família", disse a autora da PEC, deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

Aprovada pela CCJ, o texto da PEC será agora analisado por uma comissão especial dedicada especialmente ao tema e, após isso, precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação para, então, seguir para o Senado.

A PEC que coloca o Bolsa Família na Constituição faz parte de um pacote, que também tem outros sete projetos de lei, para a área social anunciado em novembro por Maia e elaborado, além de Tabata, pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).