Caso Lula evidencia vale-tudo na Justiça, dizem especialistas
Falta de previsibilidade de decisões judiciais afeta confiança no país e contamina ambiente de negócios; juízes podem julgar com base em posições pessoais, alertam advogados
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Vaivém das condenações do ex-presidente Lula expõe insegurança jurídica (Adriano Machado/Reuters)
Publicado em 9 de março de 2021 às, 19h32.
Última atualização em 9 de março de 2021 às, 19h44.
A reviravolta em relação às condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de anular as acusações, representa a ponta do iceberg de uma questão mais abrangente, na avaliação de especialistas.
Nesta terça-feira, dia 9, o Supremo também decide, sete anos após o início da Operação Lava-Jato, que investigou irregularidades cometidas por políticos e empresários no âmbito de desvios de recursos da Petrobras, se o ex-juiz Sergio Moro foi imparcial na acusações contra Lula.
"O país vem convivendo com uma insegurança jurídica que afeta várias esferas públicas", diz o advogado Carlos Ari Sundfeld, considerado um dos maiores especialistas em teoria jurídica no Brasil. "Instalou-se uma espécie de vale-tudo no Judiciário e em instâncias ligadas à administração pública".
As mudanças de entendimento da Justiça a respeito de temas essenciais para a vida do país não vêm de hoje, alerta Sundfeld — assim como as disputas entre os magistrados. Um bom exemplo é o da prisão em segunda instância, que já passou por pelo menos três revisões nos últimos três anos. "Agora, estamos vendo juízes distribuir liminares sobre medidas competentes à área de saúde, com base em decisões pessoais", avalia Sunfeld.
No Rio de Janeiro, o fechamento de bares e restaurantes a partir das 17h, como parte do conjunto de ações de combate à pandemia, chegou a ser suspenso, por menos de 24 horas, com uma liminar obtida por uma associação de empresários do setor na sexta-feira, dia 6. No sábado, a prefeitura recorreu e ganhou a ação.
No Amazonas, um juiz de Itacoatiara, no interior do estado, ordenou o bloqueio de 500 milhões de reais dos cofres públicos, caso pacientes contaminados pelo coronavírus não fossem transferidos a outras unidades da federação. Há também casos de pessoas que conseguem furar a fila por uma vaga de UTI por que conseguiram uma liminar na Justiça.
"O Judiciário está entrando em questões que são da alçada do Legislativo e do Executivo", diz o advogado Bruno Salles, sócio do escritório Cavalcanti, Sion & Salles. "Existe uma espécie de ativismo judicial".
A falta de previsibilidade das questões jurídicas acaba tendo efeitos nefastos na economia. "As regras do jogo são confusas e o ambiente de negócios fica tomado por um clima de incerteza", diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. "A curva de juros empina e o câmbio fica instável, como estamos observando agora."
Com o dólar mais caro, o custo dos insumos importados sobe, encarecendo os produtos. Com isso, a tendência é de aumento de preços. "É uma bola de neve que pode afetar os principais indicadores da economia", diz Lisboa.
