Câmara aprova PL que cria fundos de investimentos para o setor agropecuário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).

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A proposta, que segue para votação no Senado, prevê que os Fiagro terá estrutura semelhante aos fundos imobiliários na intenção de ser um "propulsor" para o crédito no agronegócio, nas palavras do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ).

"Acreditamos que os Fiagro democratizarão o mercado fundiário, pois viabilizarão investimentos em terra, por nacionais e estrangeiros de qualquer porte", disse o relator, no parecer, acrescentando que a possibilidade supera em parte a polêmica em torno da aquisição de terras por estrangeiros.

O texto aprovado nesta terça prevê que os fundos poderão ser constituídos na forma de condomínio aberto ou fechado com prazo de duração determinado ou indeterminado e poderão arrendar ou alienar os imóveis rurais que venham a adquirir.

Os Fiagro poderão ter aplicação destinada a imóveis rurais, participação em sociedades da cadeia produtiva agroindustrial, ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas da cadeia produtiva, e direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização com lastro em direitos creditórios do agronegócio, por exemplo.

A matéria teve resistência na Casa. A líder do PSOL na Casa, Sâmia Bomfim (SP), defendeu que o PL fosse mais debatido e argumentou que a proposta não beneficiaria os pequenos produtores. "Também abre ainda mais espaço para a concentração de terras no Brasil, inclusive de investidores e compradores estrangeiros, o que é contrário ao modelo de sociedade que todos nós defendemos", criticou.