Bolsonaro sanciona lei que transfere R$ 9,3 bilhões para o Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ainda nesta quinta-feira, 11, lei que transfere um crédito especial de R$ 9,36 bilhões do atual orçamento do Bolsa Família para o pagamento do futuro Auxílio Brasil. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de ontem à noite, horas depois da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.

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A mesma edição traz ainda a sanção da lei que insere o Auxílio Brasil no Plano Plurianual (PPA) em vigor. O texto também tinha sido aprovado pouco antes pelo Congresso e prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa social.

O projeto foi analisado primeiro pelos deputados e, sem seguida, pelos senadores na última quinta-feira, 11, antes de ser sancionado por Jair Bolsonaro. A mesma edição traz ainda a sanção da lei que insere o Auxílio Brasil no Plano Plurianual (PPA) em vigor. O texto prevê 76,4 bilhões de reais em 2021, 2022 e 2023 para gastos com o programa assistencial.

O Orçamento de 2022 reserva 35,3 bilhões de reais para o pagamento do auxílio, valor antes destinado ao Bolsa Família. Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em 17 de novembro, seguindo o calendário do Bolsa Família.

O governo pretende ampliar o valor médio do benefício, hoje de 189 reais, para 400 reais até o fim de 2022. Para isso, conta com a aprovação da PEC dos Precatórios, que abrirá um espaço de 91,6 bilhões de reais no Orçamento do ano que vem.

De acordo com o governo, o Auxílio Brasil passará a ser pago a 17 milhões de famílias no país. Atualmente, 14,6 milhões são atendidas pelo programa social. Com a extinção do Bolsa Família, os beneficiários passam a ser atendidos pelo Auxílio Brasil a partir deste mês.