Bolsonaro recua e indica que vai sancionar fundo eleitoral de R$2 bilhões

De acordo com o presidente, a sanção é "uma obediência à lei", sob pena de incorrer em crime de responsabilidade previsto na Constituição

Brasília — O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta quinta-feira (02) que a nova tendência é sancionar uma proposta aprovada pelo Congresso que estabeleceu um valor de 2 bilhões de reais para o fundo eleitoral no ano de 2020, em um recuo em relação a declarações anteriores de que poderia vetar a medida.

Segundo o presidente, o fundo eleitoral é previsto em lei, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ofício à Receita Federal com a estimativa do valor a ser repassado este ano, de 2 bilhões de reais.

Bolsonaro destacou que a sanção é "uma obediência à lei", sob pena de incorrer em crime de responsabilidade previsto na Constituição.

Questionado então se iria sancionar, o presidente respondeu, em rápida entrevista na porta do Palácio da Alvorada: "A conclusão é de vocês. Tenho que preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês (imprensa) me massacram, arrebentam comigo".

No final do ano passado, o presidente anunciou que procurava uma brecha para vetar a proposta enviada por sua própria equipe ao Congresso.

“Aquela proposta que foi, R$ 2 bilhões, é em função de uma lei que tinha. Não é que eu quero isso. Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Por que? Não vejo, com todo respeito, como justo recurso para fazer campanha”, disse Bolsonaro há uma semana.

Na ocasião, o presidente afirmou que os recursos seriam melhor utilizados pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas: “A peça orçamentária chegando, eu tenho poder de veto. Não quero afrontar o Parlamento, mas pelo amor de Deus. Dá 2 bilhões pro Tarcísio, vê o que ele faz no Brasil.”

Perguntado se defendia um valor menos, disse que defende “zero” e que as campanhas sejam bancadas por doações: “É zero. Faz doação. Povo quer votar naquele cara que agrada. Acho que vai ser tiro no pé. Já vejo pessoal dizendo que quem tiver campanha cara, com santinho na rua, não vai votar nele.”

O fundo eleitoral consta no Orçamento de 2020, aprovado em dezembro pelo Congresso. Líderes partidários chegaram a sugerir elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram após Bolsonaro sinalizar que poderia vetar qualquer valor acima dos R$ 2 bilhões, previsão que consta da proposta encaminhada pela equipe econômica.

Salário mínimo

Em breve fala nesta quinta-feira (02), o presidente também afirmou que já foi publicada a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo para este ano em 1.039 reais, e destacou que o valor em 2020 foi acima do que seria caso a política de reajuste do mínimo da época dos governos petistas ainda estivesse em vigor.

Perguntado se todo ano será editado uma medida provisória ou haverá uma política do salário mínimo do seu governo, o presidente afirmou que o assunto teria de ser analisado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

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