Bolsonaro pede que Senado vote PEC da maioridade penal
A PEC está em tramitação na CCJ do Senado e, se aprovada, reduzirá a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos
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Jair Bolsonaro: em live, presidente disse estar confiante que a PEC seja votada pelo plenário do Senado (Alan Santos/PR/Flickr)
Agência Brasil
Publicado em 8 de agosto de 2019 às 21h48.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta (8) que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coloque na pauta de votação a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos.
“Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira.”
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de maioridade penal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Bolsonaro falou sobre o tema durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da tarde. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente também defendeu o projeto anticrime. A proposta foi apresentada por Moro ao Congresso Nacional.
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