FGIE cobre os riscos de projetos ligados aos planos de concessão em infraestrutura do governo federal e ao PAC (Oscar Cabral/VEJA)
Da Redação
Publicado em 7 de agosto de 2015 às 09h20.
Brasília - O Ministério da Fazenda autorizou a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) no montante de R$ R$ 1 milhão.
A decisão consta de portaria assinada pelo ministro Joaquim Levy e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O FGIE está sob a administração da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) e tem o objetivo de cobrir os riscos de projetos ligados aos planos de concessão em infraestrutura do governo federal e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pela Lei 12.712/2012, que criou o fundo, a União poderá capitalizá-lo em até R$ 11 bilhões.
A lista de riscos que poderão ser cobertos pelo FGIE, segundo a legislação, abrange, além das concessões e ações do PAC, projetos de financiamento à construção naval, operações de crédito para o setor de aviação civil, projetos resultantes de parcerias público-privadas e até riscos diretamente relacionados à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
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