Autoridades negam desrespeitar regras no uso de máquinas
O secretário de Transportes da Prefeitura de Santa Fé do Araguaia, Romerito Cerqueira de Oliveira, negou o uso pessoal de motoniveladora do governo federal
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A apresentação do balanço do PAC 2 feita pelo governo: o Ministério do Desenvolvimento Agrário disse que o monitoramento das cidades beneficiadas é feito por visitas de técnicos in loco (Elza Fiúza/ABr)
Publicado em 23 de dezembro de 2013 às, 09h07.
Brasília - O secretário de Transportes da Prefeitura de Santa Fé do Araguaia, Romerito Cerqueira de Oliveira, afirma que a motoniveladora flagrada na propriedade de um grande fazendeiro atuou "numa rota escolar", cuja estrada corta propriedades privadas.
"Essa denúncia é perseguição da oposição. Na hora em que o oficial de Justiça chegou para apreender a máquina, passou uma Kombi com 12 alunos", afirmou.
Questionado se a prefeitura possuía uma planilha detalhada com a atuação da motoniveladora, respondeu: "Até tinha, mas, como fomos afastados (o prefeito foi afastado do cargo, mas o retomou neste mês), assumiu uma outra equipe e, quando voltei à minha sala, não tinha mais nada". O prefeito não respondeu às ligações da reportagem.
O prefeito de Inhumas, Dioji Ikeda (PDT), por sua vez, negou a denúncia de desvios e disse que a máquina atende a um programa de auxílio a pequenos produtores rurais, recuperação de estradas vicinais e coleta de entulho na cidade.
"Se a denúncia tivesse chegado (a mim) teria aberto um procedimento interno para apurar."
Procurado, o prefeito de Guaribas, Claudinê Matias Maia (PTB), não respondeu às ligações para explicar o uso indevido do equipamento.
Responsável pela doação dos equipamentos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disse que o monitoramento das cidades beneficiadas pelo PAC 2 é feito por visitas de técnicos in loco, quando são entrevistados prefeito, presidente da Câmara de Vereadores e representantes de entidades civis e de sindicatos.
Seguindo critérios estabelecidos pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os técnicos escolhem os municípios de forma aleatória e a amostragem deve abranger, no mínimo, 3% do total de cidades contempladas.
Não há periodicidade definida, mas as prefeituras são visitadas durante o primeiro ano de uso dos equipamentos.
Ainda segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, cada prefeitura deve preencher uma declaração anual de utilização do maquinário. Os gestores precisam também anexar fotos que comprovem a utilização dos equipamentos "em conformidade com os objetivos do programa". O governo informa que o monitoramento também é feito por satélite. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
