Autoridades dizem que situação do alvará era legal

Porto Alegre - Enquanto a Polícia Civil promete levantar a situação dos alvarás de funcionamento da boate Kiss no inquérito que vai apurar as causas e responsabilidades da tragédia, a prefeitura e os bombeiros de Santa Maria (RS) dão a entender que as licenças em vigor obedeciam as exigências legais.

Apesar disso, ainda não esclareceram qual era a descrição das instalações, equipamentos e vias de saída feita na emissão das autorizações de funcionamento, vistorias e revisões. "A situação do alvará será esclarecida no inquérito", afirmou o chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Júnior, em visita a Santa Maria nesta segunda-feira.

O prefeito Cezar Schirmer (PMDB) diz que a fiscalização municipal é "efetiva e rigorosa" e cita como exemplo a recente interdição de um espaço para festas do diretório central de estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) pela falta de cumprimento de algumas regras. Também sustenta que a casa noturna funcionava com licenças municipais regulares.

Afirma, ainda, que o problema citado pela imprensa é o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros, que estaria vencido havia alguns meses, mas adverte que não quer entrar nessa discussão. "A causa seria um show pirotécnico e talvez a tragédia tenha sido maior porque muitas pessoas não sabiam o que estava acontecendo", comenta, referindo-se à demora de muitos frequentadores para perceber o perigo que corriam.

O comandante da Polícia Militar, coronel Sérgio Abreu, diz que as exigências mínimas para emissão do alvará dos bombeiros são extintores de incêndio, sinalização e saídas de emergência adequadas ao público previsto para cada casa. Também entende que a boate Kiss estava em dia com a documentação porque, na data de vencimento do alvará, em novembro do ano passado, apresentou pedido de renovação, que está em avaliação. "Aí (a casa) pode funcionar porque tem o equipamento", afirma. "Não posso fazer pré-julgamento e nem dar a ideia de que um alvará vencido provocou a tragédia", ressalva. Apesar das ponderações, Abreu disse que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Santa Maria vão analisar o plano de prevenção de incêndio da boate e encaminhá-lo ao inquérito.