Assembleia Legislativa do RJ adia votação sobre redução de ICMS do diesel

Deputados estaduais do Rio de Janeiro não alcançaram um consenso que permitisse a aprovação do Projeto de Lei 4.142/2018, que reduz de 16% para 12% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o diesel. A redução do ICMS, que é um imposto estadual, faz parte do corte de impostos proposto pelo governo federal para baixar o preço do diesel e foi negociado, junto com outros pontos, como o frete mínimo rodoviário, para tentar encerrar a paralisação dos caminhoneiros.

O projeto, elaborado pelo Executivo, foi fruto de um acordo costurado pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB) com representantes das transportadoras de combustível e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Rio (Sindicarga). A votação era prevista para hoje (29), mas os parlamentares apresentaram 66 emendas e muitos questionaram se a redução de ICMS também não deveria ocorrer para o gás de cozinha, a gasolina e o etanol. A matéria poderá ser apreciada amanhã (30), embora dependa de acordo na reunião dos líderes partidários.

Com a redução da alíquota proposta, o Rio de Janeiro se equipararia à São Paulo e Espírito Santo, estados vizinhos que cobram 12% de ICMS sobre o diesel. O governo estadual diz, em nota, que a proposta atende reivindicações da classe de trabalhadores e é fruto de uma ação rápida do governador que, desde o início da paralisação, "mantém reuniões diárias de negociação com representantes dos caminhoneiros".

Bancadas desconfortáveis

Para que a votação fosse viabilizada, os deputados precisariam abrir mão de suas emendas, o que não ocorreu. Segundo Pedro Fernandes (PDT), as bancadas não se sentiram confortáveis. "No meu entendimento a gasolina, o gás de cozinha e o etanol também têm que sofrer essa redução e se equiparar à mesma alíquota de São Paulo. Não dá pra gente beneficiar só os consumidores do diesel sem discutir as outras questões que afetam a população".

Também houve preocupações se a queda da arrecadação não comprometeria obrigações do governo em áreas como a saúde e a educação. Segundo Waldeck Carneiro (PT), a falta de apresentação de um estudo detalhado gerou insegurança.

Compensações

Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), o governo não enviou junto com o projeto um estudo com as estimativas de perdas e formas compensação. Somente nesta terça-feira, na reunião dos líderes partidários, os esclarecimentos foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O órgão estima em R$180 milhões a queda de arrecadação. "O secretário afirma que o recente equilíbrio tarifário da energia elétrica já possibilita cobrir essa eventual perda", disse Luiz Paulo.

Representantes de caminhoneiros e de empresas do setor de transportes que estiveram nas galerias acreditam que o aumento da venda do diesel pode ser capaz de compensar a redução da alíquota. "As empresas procuram o combustível mais barato e muitas delas abastecem em São Paulo e no Espírito Santo para vir pegar carga no Rio de Janeiro e pagam ICMS nos outros estados", disse Donizeti Pereira, vice-presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga).

Entidade que representa empresas transportadoras, o Sindicarga participou da negociação do projeto com o governador Pezão. Donizeti negou que tenha havido estímulo das empresas para que os caminhoneiros parassem e disse que a redução do ICMS é um debate antigo no estado.

Caminhoneiros autônomos

Também acompanhando a sessão das galerias, caminhoneiros autônomos viam a votação como importante para ajudar a terminar com a mobilização. O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Niterói e São Gonçalo, Isac de Oliveira, avaliou que o saldo final do movimento não é o ideal, mas que em uma negociação, todos precisam ceder.

"Sabemos as dificuldades que o governo está passando e também precisamos entender isso. O estado do Rio passa por um processo de recuperação, mas ao menos igualando o ICMS com São Paulo já dá pra começar a respirar. A categoria estava praticamente morta e agora vamos ver se conseguimos ressuscitar".