ANTT nega recurso de Autopista Fernão Dias, da Arteris
Órgão manteve multa por violação do contrato de concessão, segundo deliberação publicada no Diário Oficial
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EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 14 de maio de 2014 às 08h31.
São Paulo - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou um recurso da Autopista Fernão Dias, concessionária da Arteris, mantendo uma multa por violação do contrato de concessão, segundo deliberação publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
A ANTT julgou os argumentos da concessionária como improcedentes e manteve a multa, atualizando o valor para 1,5 milhão de reais.
A Autopista Fernão Dias é uma das concessionárias envolvidas em processos administrativos abertos pela ANTT no ano passado, por atrasos em obras obrigatórias e descumprimentos de contratos de concessão.
Também no ano passado, a concessionária assinou acordos com a agência, com a reprogramação de cronogramas físico e financeiro. Além da Autopista Fernão Dias, o acordo foi feito com as concessionárias Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul, Régis Bittencourt e Autopista Fluminense, todas da Arteris, além da Transbrasiliana Concessão de Rodovias, da BR Vias.
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