ANS suspende punições enquanto justiça não se manifesta

Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a punição, que começaria a valer nesta sexta-feira, 23, a 26 operadoras de planos de saúde que não poderiam, pelo prazo de três meses, oferecer a novos clientes 246 planos de saúde. A punição seria aplicada devido ao descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou às negativas de cobertura aos beneficiários.

Na última terça-feira, 20, mesmo dia em que a ANS anunciou a lista de operadoras e planos punidos, a Justiça Federal concedeu liminar à Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) determinando que a ANS recalcule o número de reclamações atribuídas a cada plano, excluindo as reclamações que não chegaram a ser analisadas, as que não tiveram parecer conclusivo e as que envolviam coberturas não obrigatórias.

Embora a decisão se refira exclusivamente às empresas associadas à FenaSaúde (que reúne 17 operadoras, das quais 4 eram afetadas pela punição da ANS), a ordem judicial afetou toda a lista, já que o resultado é obtido por comparação entre as operadoras.

A Agência recorreu da liminar na quinta-feira, 22, mas até o início da noite desta sexta a Justiça Federal não havia se pronunciado. Por isso, a ANS suspendeu a punição e retirou de seu site a lista de planos que seriam afetados, até que a Justiça se pronuncie. Por enquanto, todos os 246 planos podem continuar a ser vendidos normalmente. Não há prazo para que a Justiça se manifeste.