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Aneel mantém decisão contra dirigentes do Grupo Rede

Decisão está em conexão ao processo em que o órgão decretou intervenção a oito distribuidoras da empresa em 2012

A Agência Nacional de Energia Elétrica manteve nesta quarta-feira a decisão que tornou bens de administradores do Grupo Rede indisponíveis, em conexão ao processo em que o órgão decretou intervenção a oito distribuidoras da empresa em 2012.

Após analisar recursos de executivos da companhia, a Aneel decidiu manter os indiciamentos contra o ex-controlador do grupo Jorge Queiroz de Moraes Junior e os executivos José Carlos Santos, Ariel Vilchez e Carmen Campos Pereira.

Com isso, a Aneel vai enviar cópias dos documentos com suas conclusões para Polícia Federal, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e ministérios públicos estaduais e federal, que terão 60 dias para informar eventuais providências de caráter administrativo e penal. Caso não ocorra manifestação destes órgãos, a agência poderá suspender a indisponibilidade dos bens dos executivos.

O fim da intervenção nas distribuidoras do Grupo Rede foi aprovada em abril, um dos últimos passos necessários para a Energisa assumir em definitivo a gestão das empresas.

A intervenção foi decretada em agosto de 2012 para evitar que a situação financeira precária do Grupo Rede comprometesse o fornecimento de energia para os consumidores.

Os executivos alegaram no recurso avaliado pela Aneel que a indisponibilidade de seus bens é inconstitucional e que não existem prejuízos a serem ressarcidos.

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