Anac e Receita vão fiscalizar voos de aviões particulares no Brasil

Brasília – Um acordo firmado hoje (10) entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Receita Federal facilitará o controle de entrada e saída de aviões particulares no país. De acordo com a Anac, o acordo tornará mais eficaz a identificação de operações irregulares de aeronaves estrangeiras no Brasil e mais confiáveis as informações a respeito de tripulantes, empresas e organizações que atuam na aviação civil.

Em janeiro deste ano, a emissão das autorizações de sobrevoo, que era feita manualmente em postos de serviço, passou a ser feitas pela internet com controle do Núcleo de Atendimento Técnico-Operacional da Anac.

A partir do acesso direto à base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Anac poderá controlar de maneira mais eficaz o trânsito de aeronaves estrangeiras pelo Brasil. A Receita, por sua vez, terá acesso ao banco de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).

No último dia 2, foi fechado acordo semelhante com a Polícia Federal, que permite acesso a dados de passaportes e ao Registro Aeronáutico. O objetivo é facilitar investigações e apreensões de aeronaves, além de intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares.