Anac acredita que novas regras podem reduzir disputas judiciais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acredita que as novas regras com os direitos e deveres dos passageiros podem reduzir disputas judiciais.

O superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da agência reguladora, Ricardo Catanant, disse hoje (14) esperar que menos custos com processos estimulem as empresas do setor a reduzir preços.

"Se hoje muitos passageiros estão tendo algum tipo de litígio e tendo que recorrer ao Judiciário, que tem condenado as empresas aéreas em valores consideráveis, obviamente todo esse custo de passivo é repassado para os consumidores das empresas. E elas fazem isso", analisou o superintendente, que detalhou as regras a jornalistas na manhã de hoje, no Rio de Janeiro.

Ele afirmou que as mudanças de regras miraram práticas internacionais e consideraram os principais pontos em que há reclamação dos consumidores.

"Não há nenhuma invenção", disse Catanant, que reconhece que não é possível controlar o comportamento do preço das passagens. "A gente não pode supor como o mercado vai se comportar", afirmou.

Outra medida da Anac para reduzir as disputas judiciais foi aderir ao site Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça. Nele, soluções extrajudiciais podem ser negociadas online com as empresas, o que reduz o número de casos que vão aos tribunais.

Entre as quatro principais companhias aéreas que operam no Brasil, o índice de solução nos últimos 30 dias é de 82,8% para a Avianca-Oceanair, 76,3% para a Latam Airlines (TAM), 74,7% para a Gol, 61,5% para a Azul e 50% para a Avianca (voos internacionais).

A Gol é a que tem respondido mais rapidamente, com um prazo médio de 2,9 dias, e é também a mais bem avaliada, com satisfação de 3,4, em uma nota que varia de 1 a 5.

Compensação

Ponto mais criticado da mudança, o fim da franquia obrigatória de bagagem na venda dos bilhetes também foi comentado por representantes da Anac.

Com as novas regras, as empresas não são mais obrigadas a transportar até 23 quilos de bagagem despachada pelos passageiros e ganham autonomia para vender o serviço pelo preço que desejarem.

O gerente de regulação das condições de consumo, Fernando Feitosa, disse que as medidas foram discutidas desde 2012 e precisam ser "desmistificadas".

"É um modelo que, em primeiro momento, pode assustar, mas sem dúvida pode atrair um grande público no Brasil", argumenta ele, que acredita que a mudança pressiona os preços a cairem. Ele pondera que variáveis como o dólar, o número de passageiros e o custo do combustível também precisam ser consideradas. "A Anac não pode afiançar que os preços vão cair, porque isso não depende só da bagagem".

O aumento do peso da bagagem de mão de cinco para 10 quilos, na opinião dele, pode servir como uma compensação. O gerente afirma que a Anac constatou que a média de peso despachado pelos passageiros em voos domésticos é de 11 a 12 quilos e modificou o peso permitido na bagagem de mão para aproximá-lo desse valor.

"Com o aumento da bagagem de mão nesses patamares e a liberação das franquias, a gente entende que vai haver uma compensação, que vai permitir que muitos passageiros, que hoje despacham, viagem com a bagagem de mão a menores preços" finalizou.