AI-5: oposição deve formalizar pedido de cassação de Eduardo

São Paulo — No mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalha um super pacote econômico com o objetivo de reformar o Estado, o governo se verá às voltas, nesta terça-feira, com um ruídos dos grandes. 

Dias após ter defendido “um novo AI-5 caso a esquerda radicalize”, o líder do PSL na câmara dos deputados, Eduardo Bolsonaro, deve ser alvo de um pedido de de cassação de mandato. Os partidos de oposição PSOL, PT, PCdoB, PSB e PDT afirmaram que irão formalizar nesta terça-feira 5 uma petição no Conselho de Ética da Câmara para que Eduardo seja destituído do cargo após a fala que atentou contra o próprio Congresso. 

Para que o processo de cassação seja levado adiante, o pedido da oposição precisa ser aprovado pela maioria simples dos 21 deputados que compõem o Conselho de Ética da Casa. Embora seja o líder de seu partido na câmara, Eduardo não tem maioria garantida no conselho que será responsável por analisar sua possível cassação. 

Das 21 cadeiras do conselho, os partidos que estão protocolando o pedido possuem seis. Já o PSL, partido de Eduardo, possui dois representantes: Delegado Waldir (GO) e Fábio Schiochet (SC). Ambos os nomes, no entanto, são aliados do presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), que por sua vez é desafeto do presidente Jair Bolsonaro. 

Eduardo terá que recorrer aos 12 demais representantes que compõem o Conselho, todos do centrão, cujo voto é uma incógnita. Caso o pedido de cassação seja aceito, o caso vai para votação no plenário da Câmara, que dá a palavra final. Na semana passada, o presidente do Conselho de Ética da casa, Juscelino Filho (DEM-AM), que também vota, criticou a fala de Eduardo e disse que “imunidade parlamentar tem limites”. 

Ao anunciar o pedido de cassação, o deputado do PSOL-RJ, Marcelo Freixo, disse que “ao fazer apologia ao AI-5, Eduardo está defendendo a ruptura do Estado Democrático de Direito, que significa o fechamento do Congresso Nacional, o fim da liberdade de expressão e a perseguição a opositores do governo”. Instaurado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 fechou o Congresso nacional e suspendeu garantias constitucionais como o direito ao habeas corpus.

Essa não foi a primeira vez que o período foi exaltado por um membro da família Bolsonaro. A é se dessa vez haverá punição. Outra dúvida é a capacidade do governo de levar adiante as medidas econômicas de Guedes quando um de seus principais articuladores cava seus próprios buracos.