AGU pede ressarcimento de R$ 11,3 bi de investigados da Lava Jato

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná para cobrar de 20 alvos da operação Lava Jato uma reparação aos cofres públicos de 11,3 bilhões de reais.

A ação envolve empresas, entre as quais as construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Galvão e UTC Engenharia, e sete pessoas físicas, como gestores da Odebrecht, caso do ex-presidente Marcelo Odebrecht, e ex-diretores da Petrobras.

A ação pede que, em caso de condenação, os envolvidos reparem os prejuízos comprovados por uma série de órgãos oficiais.

O processo movido pela AGU refere-se a fraudes em 19 contratos que somam 16,7 bilhões de reais de obras em dez empreendimentos da Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais.

Essa é a sexta ação proposta pela AGU contra o grupo que atuou para fraudar e superfaturar licitações da Petrobras. No total, mais de 40 bilhões de reais referentes ao caso já são cobrados pela AGU.

Para a AGU, os citados devem reparar, na medida das respectivas participações no esquema criminoso, os danos causados à Petrobras.

O órgão argumenta que as irregularidades "estão comprovadas por um vasto conjunto de provas oriundas de processos e sentenças criminais e de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)".

De acordo com a AGU, a nova ação foi formulada a partir da fraude constatada em 19 contratos que somam R$ 16,7 bilhões, referentes a licitações para realização de obras em dez empreendimentos da Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais.

"Como o TCU calculou que o prejuízo médio causado pela atuação do cartel nas licitações da estatal era de 17% do valor dos contratos, a AGU pede o ressarcimento de R$ 2,8 bilhões, além do pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do dano (R$ 8,5 bilhões), totalizando os R$ 11,3 bilhões", diz trecho de nota divulgada pelo órgão.

Caso a Justiça não concorde com os valores apresentados, a AGU pede na ação que os contratos sejam anulados e as empresas tenham que devolver o valor integral que receberam para realizar as obras, abatidos apenas os custos que comprovarem efetivamente terem tido com os empreendimentos.

(*Texto corrigido às 18h37, dia 28/04/2017: Retira menção à Engevix, de acordo com retificação da AGU. A AGU esclareceu que, apesar de citada no corpo da ação de improbidade, a empresa não entrou para o rol das que serão cobradas judicialmente)