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AGU: autor de feminicídio deve arcar com pensão dos filhos

Atualmente, se um pai matou a mulher e mãe de seus filhos, estes têm direito a receber uma pensão - e esse benefício é bancado pelo Estado

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Feminicídio: nas 14 ações já ajuizadas, os valores de benefícios que a advocacia espera obter somam cerca de R$ 1,4 milhão (Getty Images/Getty Images)

Feminicídio: nas 14 ações já ajuizadas, os valores de benefícios que a advocacia espera obter somam cerca de R$ 1,4 milhão (Getty Images/Getty Images)

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Breno Pires e Rafael Moraes Moura, do Estadão Conteúdo

Publicado em 22 de novembro de 2017 às, 19h20.

Brasília - Em um seminário sobre o enfrentamento à violência doméstica, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram um acordo de cooperação técnica para permitir o acesso do Poder Executivo a informações do Cadastro Nacional de Violência Doméstica criado pelo CNMP em 2016.

O objetivo da AGU é usar esses dados para entrar com ações cíveis em busca de suspender os benefícios previdenciários concedidos a autores de crimes de violência doméstica, com a finalidade de obrigá-los a ressarcir o Estado.

Atualmente, se um pai matou a mulher e mãe de seus filhos, estes têm direito a receber do Estado pensão pela morte da mãe - e esse benefício é bancado pelo Estado. A AGU quer que o agressor arque com os valores.

Até o presente, a AGU já entrou com 14 ações deste tipo no País e obteve decisão favorável em oito delas, com uma derrota e cinco casos pendentes de julgamento.

Mas nos últimos meses o Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência a favor da tese defendida pela AGU, que, portanto, quer ampliar o número de ações.

"É curioso pensar que o agressor tira a vida da mulher e, ainda assim, é beneficiado, enquanto seus filhos recebem benefícios previdenciários. Muitas vezes. o agressor impõe um dano permanente às mulheres, que ficam em situação de dependência, mas o agressor é beneficiário", disse a advogada-geral Grace Mendonça, falando do valor que é pago pelo Estado neste caso à família.

Segundo a AGU, nas 14 ações já ajuizadas, os valores de benefícios que a advocacia espera obter somam cerca de R$ 1,4 milhão.

O valor é pequeno, mas o número de processos relacionados à violência contra a mulher em andamento na Justiça estadual em todo Brasil é enorme: acima de 1,2 milhão, segundo Grace.

A advogada-geral destacou que, em 2016, 290 novos mil inquéritos foram instaurados relacionados a violência contra a mulher e chamou de "impressionante" o número de 4.800 mulheres mortas por ano no Brasil.

"Não podemos nos conformar com a situação de violência doméstica vivida no País", disse.

Grace e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinaram o acordo de cooperação durante o Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica. O evento teve a presença da ativista Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência à mulher.

Dignidade

Em seu discurso no seminário, Raquel clamou por avanços no tema dos direitos da mulher.

"Nós queremos igualdade. Nós reivindicamos a mesma dignidade, e é porque queremos a mesma dignidade que não aceitamos a ofensa física, a agressão psicológica e queremos tratamento igualitário na vida doméstica e na vida pública", afirmou a procuradora-geral.

"O que as mulheres pedem, quando irmanam-se na luta de Maria da Penha, é: eu tenho dignidade pessoal, dignidade física, direito à integridade física e a expressar as minhas ideias no lar e na vida pública. E, ao fazer isso, eu não devo ser repreendida nem sofrer agressões físicas."

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