Petrobras: a solução para sentar Prates na cadeira de CEO que tem a bênção do MME

Os conselheiros da Petrobras (PETR3/PETR4) já decidiram o que fazer com a indicação de Jean Paul Prates, o eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da estatal. E mais: têm a bênção do Ministério de Minas e Energia (MME) para seguir tal rota. Foi tudo selado hoje, sexta-feira, dia 6, em uma reunião em Brasília. Três conselheiros de minoritários visitaram Alexandre Silveira nesta tarde, acompanhados de outro conselheiro que é muito próximo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do mesmo partido do ministro, o Social Democrático (PSD). O Centrão deixa mais do que nunca clara sua força. Ficou supostamente “garantido” que não há intenção de resistência ao indicado de Lula. Ou seja, não haverá artificialidades para um "não".

O Partido dos Trabalhadores (PT) mantém, portanto, o hábito recorrente do poder de escolher e anunciar um CEO, função que seria do conselho. Mas esse é um devaneio que só foi minimamente respeitado quando da indicação de Pedro Parente, na gestão de Michel Temer (PMDB). Período em que a estatal precisava ser como a mulher de César: não bastava ser, era preciso transparecer ser honesta.

O conselho atual da Petrobras é formado por dez membros — eram 11, mas Caio Mario Paes de Andrade renunciou. Desse total, cinco foram indicados pelo acionista controlador, a União (formação feita ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro), dois foram eleitos por minoritários em sistema de voto múltiplo, mais dois outros por minoritários, só que em votação em separado (de ordinaristas e preferencialistas), e uma participante indicada para representar os trabalhadores.

Depois que for analisado pelo comitê de elegibilidade, o nome de Prates será colocado em votação no conselho para assumir de forma interina — como conselheiro e presidente executivo. Em seguida, aprovado ou não aprovado, o colegiado não deverá esperar a realização da assembleia geral ordinária (AGO) para que o governo componha um novo conselho de administração. Deve já convocar uma assembleia extraordinária para que a gestão de Lula indique, então, todos os seus nomes. Hoje, porém, conforme o EXAME IN apurou, o PT ainda não tem uma chapa pronta.

Na conversa com o MME, ficou encaminhada uma solução para que Prates assuma a cadeira o mais rapidamente possível, ou seja, consiga maioria para ser interino e, se não conseguir, não precise esperar até abril. Três conselheiros de minoritários devem ser favoráveis, mais a indicada pelos trabalhadores. São quatro. Há, pelo menos, um conselheiro do ex-governo — o que articulou a reunião no MME — que deve ser favorável ao novo CEO. Já são cinco. E, o sexto nome, que faz a maioria, terá de ser convencido nos próximos dias: o membro do colegiado eleito por minoritários que está em férias. Essa lista depende de Prates passar direto e reto pela avaliação, sem manchas. Ainda há outros suscetíveis a um aval, conforme for o resultado da avaliação do candidato. Até agora, contudo, os documentos de Prates não chegaram para análise. E, por enquanto, sem tudo analisado, não existe garantia do sim, existe disposição apenas.

O conselho da Petrobras — exceto pelos representantes eleitos por voto em separado, dos minoritários — foi formado com o uso do direito de voto múltiplo. Por esse sistema, que precisa ser requerido por algum acionista ou grupo com pelo menos 5% do capital da empresa, cada ação dá direito a tantos votos quantas são as vagas do conselho. Nessa matemática, os acionistas podem escolher concentrar todos os seus múltiplos votos (daí o nome) em um ou dois candidatos, ou quantos desejarem. É assim que essa dinâmica dá força para que minoritários coloquem representantes nas companhias.

Quando um colegiado é formado dessa forma, a renúncia de um único membro leva, necessariamente, a uma nova eleição. É possível, porém, indicar um participante interino até que se realize a próxima assembleia, qualquer que seja ela (a de rito ordinário, que ocorre uma só vez ao ano, ou a extraordinária, convocada conforme a necessidade).

A intenção do colegiado atual é colocar o nome de Prates em votação como interino e já chamar a assembleia. Como é listada na bolsa de Nova York, o prazo mínimo de antecedência da convocação é de 30 dias. Mas isso é bastante mais rápido do que os 75 dias até a assembleia ordinária (que só pode ocorrer 30 dias após a publicação do balanço consolidado de 2022).

Com esse modelo, a eleição de Prates, exceto no caso dele ser rejeitado pelo comitê de elegibilidade, deve acontecer bem antes de abril. Esse sistema atendeu a todos os interesses. De um lado, o governo ganhou um processo célere, o mais rapidamente possível. De outro, os conselheiros não precisarão carregar — ou pelo menos, não por muito tempo — a responsabilidade solidária por colocar Prates como interino. Essa estratégia também garante uma chance ao eleito de Lula caso o resultado da avaliação do comitê não deixe todos os conselheiros 100% confortáveis com o nome.

Quando os conselheiros colocam um interino, podem se tornar responsáveis por sua indicação. Mas quando são os acionistas que elegem, por meio de votação em assembleia, esse risco deixa de existir.

Muita matemática, muita saliva e, acima de tudo, muita política, nesse começo de gestão.