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O JCP não acabou. Mas MP das subvenções é água no chope da Ambev

Alíquota de imposto de renda da empresa deve passar de zero neste ano para 20% no próximo, diz BTG

Ambev: ação volta a ficar cara, diz BTG
 (Heudes Regis/Exame)
Ambev: ação volta a ficar cara, diz BTG (Heudes Regis/Exame)

Publicado em 15 de dezembro de 2023 às 09:50.

Mais do que a concorrência ou o volume de vendas, um dos assuntos que mais mobilizou os investidores de Ambev neste ano foi o potencial fim dos juros sobre capital próprio (JCP).

No fim das contas, o JCP não acabou, mas mudanças na Medida Provisória 1185 – mais conhecida como MP das subvenções – podem elevar a alíquota efetiva de imposto de renda da Ambev para 20% no próximo ano, contra expectativa anterior de 8,5% nos cálculos do BTG (do mesmo grupo de controle da Exame). Para este ano, a expectativa é de uma alíquota próxima a zero.

Isso, associado à desvalorização no peso argentino, fez com que o banco revisasse para baixo sua previsão de lucro para 2024 em 14% e reduzisse o preço-alvo de R$ 16 para R$ 15 por ação.  É praticamente a cotação da ação, que fechou o pregão de ontem em R$ 14,50.

No novo cenário, a ação parece cara na avaliação do banco. “Por alguns meses, vínhamos dizendo que o valuation estava mais palatável. [Mas] com um múltiplo de 17,6 P/E (preço lucro), ela voltou a negociar com um prêmio em relação aos pares”, disse em relatório a equipe liderada por Thiago Duarte.

Forte geradora de caixa e sem endividamento, a Ambev tem um histórico agressivo de pagamento de remuneração aos acionistas, especialmente na forma de JCP. O instrumento é dedutível do imposto de renda a pagar – garantindo à dona de marcas como Skol e Brahma uma alíquota efetiva muito baixa, em alguns anos próxima a zero. Em 2022, 80% do lucro da Ambev foi distribuído na forma de juros sobre capital próprio.

Depois de muitas idas e vindas, ontem a Comissão Mista da Câmara aprovou o texto final, que vai hoje a plenário. Um acordão entre governo e Congresso deve garantir que a  MP, crucial para atendimento da meta fiscal do próximo ano, seja aprovada ainda este ano, começando a valer em 1º de janeiro de 2024.

A principal mudança diz respeito à forma como é calculada a base para a distribuição de JCP. Hoje, a empresa usa o capital emitido, reservas e lucros retidos, o que totaliza R$ 164 bilhões. Com a nova lei, essa base passaria para R$ 75 bilhões, ou menos da metade, nas contas do banco.

A segunda tem a ver com a tributação de subvenções estaduais em pelo menos 9% para efeito do cálculo do imposto de renda.  Ainda não se sabe se será aplicado um imposto adicional de 25% — o que totalizaria a alíquota nominal de 34%.

Isso vai depender de algumas condições, como a natureza da subvenção (por exemplo, investimentos para aumento de capacidade).  Alguns incentivos terão de pagar também PIS/Cofins, a uma alíquota de 9,25%, em algumas condições.

“Caso o projeto seja aprovado como está hoje, nossa sensação é de que haverá algum tipo de litígio entre as empresas e o governo. Atualmente, estamos assumindo que a Ambev tem todos os requisitos para pagar apenas o imposto de 9% sobre subvenções para investimentos”, diz o BTG.

O banco estima que as subvenções fiscais totalizam R$ 3 bilhões em 2024, implicando um corte de R$ 273 milhões (ou R$ 0,02 por ação) nos lucros da Ambev.

Os analistas reconhecem que o texto ainda pode passar por mudanças e estão com uma projeção abaixo do consenso do mercado – mas acreditam haverá uma rodada de revisões de estimativas aquando o texto for finalmente aprovado.

Olhando o copo meio cheio, há uma boa notícia. “Parece que estamos nos aproximando do ponto em que os impostos e a situação macro da Argentina não serão mais os temas predominantes na discussão da tese de investimento da Ambev com os investidores”, ponderou a equipe do banco.

Por outro lado, do lado operacional, o copo é meio vazio. “Ter ações da empresa, hoje, parece uma aposta em surpresas operacionais positivas. Ainda não estamos em condições de contar com isso. Mesmo no Brasil, onde a Ambev vem nos surpreendendo positivamente, nossa sensação é de que os volumes estão ameaçados com base em uma indústria menos vibrante e mais concorrência”, dizem os analistas.

Num dia positivo para o setor de consumo com as revisões de expectativas para juros nos Estados Unidos e no Brasil, as ações da Ambev fecharam o pregão de ontem cotadas a R$ 14,50, com queda de 1,36%.

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Karina Souza

Karina Souza

Repórter Exame IN

Formada pela Universidade Anhembi Morumbi e pós-graduada pela Saint Paul, é repórter do Exame IN desde abril de 2022 e está na Exame desde 2020. Antes disso, passou por grandes agências de comunicação.

Natalia Viri

Natalia Viri

Editora do EXAME IN

Jornalista com mais de 15 anos de experiência na cobertura de negócios e finanças. Passou pelas redações de Valor, Veja e Brazil Journal e foi cofundadora do Reset, um portal dedicado a ESG e à nova economia.

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