Petrobras: R$ 4,5 bi a menos em dividendo a cada US$ 15 de defasagem

“Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada.” Parece que a frase do jornalista e crítico social americano Henry Louis Mencken, de 1920, não perde o uso, mesmo com mais de um século de existência. E, no caso da Petrobras, então, são usos - no plural. Nesse tema, até a elegância das propostas para solucionar a crise dos combustíveis, que não é uma crise da companhia, mas dos governos globais todos, está começando a ser posta de lado. O erro matemático das soluções é mensurável, os custos delas no tempo e as implicações para o Brasil é que não são.

Recentemente, o analista Pedro Soares, do BTG Pactual (do mercado grupo de controle da Exame), mostrou que a cada US$ 15 de defasagem nos preços praticados pela Petrobras, em relação às cotações internacionais de petróleo, o impacto anualizado é de R$ 7,5 bilhões no Ebitda. O total é quase 10% dos R$ 78,7bilhões do Ebitda ajustado recorrente da petroleira nos três primeiros meses do ano. Em dividendos, são R$ 4,5 bilhões a menos para os acionistas.

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A conta de Soares considera os dois efeitos: da venda feita pela Petrobras, e também das compras, pois a estatal é responsável pela compra do que o país não consegue produzir e, por isso, importa. Nesse momento, segundo o especialista, o desconto praticado pela companhia está em 25% na gasolina e de 7% no diesel.

Depois de indicar o quarto presidente para a Petrobras em menos de um ano, o governo, no conceito coletivo, tem planos conflitantes. De um lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) fala em “privatizar” a estatal com uma conversão de ações preferenciais (sem direito a voto) em ordinárias (com direito a voto), como forma de a União deixar de ter maioria do poder de decisão. Do outro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta manhã que o futuro novo CEO da Petrobras, Caio Mário Paes de Andrade, vai trocar toda a diretoria da petroleira e mudará a política de preços. Lira também sugeriu mudança na Lei das Estatais. Os ataques estão vindo das mais diferentes formas.

Para além do fato óbvio de que uma gestão privada na hoje estatal não aceitaria uma política sem paridade — qual a razão para uma companhia prescindir de R$ 7,5 bilhões de Ebitda a cada US$ 15 dólares de defasagem de preços? —, a privatização tampouco resolveria a questão, ainda que a medida pareça salutar e quase elegante quando comparada à interferência direta.

Especialistas já apontaram que mudar o controle da Petrobras de público para privado com a atual concentração no refino (de onde efetivamente sabem os combustíveis) nas mãos da estatal não resolveria, nem de longe, o problema. Talvez o potencializasse. A estatal tem entre 80% e 85% da capacidade do refino do país em suas mãos. O percentual atual significa que a petroleira possui entre 70% e 80% do abastecimento de diesel e de 60% a 70%, da gasolina, para a demanda total nacional. Essas são as fatias sobre as quais a estatal tem controle direto. Mas sua atuação, é claro, afeta o mercado como um todo.

Até a pandemia, a Petrobras estava sendo privatizada, mas por dentro. E como é isso? Com a venda de ativos para a iniciativa privada. A companhia tinha um plano de desinvestimento relevante para refinarias já anunciado e em andamento — ainda que a passos de tartaruga. Para tornar mais tangível, é como o que foi feito com a BR Distribuidora, cujo controle foi vendido em bolsa. A companhia é agora a Vibra Energia, que rapidamente adotou um plano e um modelo que busca, além de maior eficiência, um planejamento para a transição energética.

A diferença é que o refino não está organizado em uma empresa à parte, como estava a distribuição com a BR. E nem a BR era monopolista. Aqui são refinarias espalhadas pelo país. A própria Raízen, maior sucroalcooleira do país e uma das maiores distribuidoras, com os postos da bandeira Shell, era uma das interessadas, em um dos ativos.

O ponto central é que privatizar a Petrobras neste momento não vai resolver o problema do brasileiro com o preço dos combustíveis. Pode, no máximo, por uma leitura simplista, afastar a percepção de responsabilidade do governo em relação às altas recentes. E alterar a política de preços da paridade, conquistada e institucionalizada após todas as mazelas descobertas pela Operação Lava-Jato, também não resolve. E pode trazer consequências a respeito da percepção de risco do país que vão bem além da companhia.

Além disso, o problema em si pode ser agravado. Como o Brasil precisa de aproximadamente 30% de importação de diesel, a compra fora do país deixa de ser razoável — uma vez que o preço na bomba estará defasado pelo abastecimento majoritário da Petrobras. Resultado prático: desabastecimento. Ninguém vai comprar caro para vender barato.

E há outras consequências indiretas de práticas de subsídios, sejam os praticados diretamente por petroleiras, sejam os bancados por governos. Quem explica é Mansueto Almeida, sócio do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional. Os subsídios podem realimentar a crise.

“Eu não gosto dessa solução. Ela só funciona se for praticada em pequena escala, por poucos países. Do contrário, o efeito pode ser um aumento do consumo, o que levaria o preço do petróleo a subir mais ou continuar elevado devido à alta na demanda”, afirmou ele ontem (21), durante participação no evento do BTG Pactual Global Managers Conference. “Prefiro uma política de complementação de renda para algumas camadas da população, um auxílio temporário para lidar com a situação de preços elevados do combustível e do gás de cozinha. Mas infelizmente não é o que está se discutindo pela maioria dos governos.”

Lidar com a crise dos combustíveis, portanto, não parece nada fácil. Com a atual concentração do refino, não adiantaria transferir esse poder todo à iniciativa privada. Seria necessário, no mínimo que o governo desse mais poderes ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) para fazer valer o plano de fim do monopólio. Na atual gestão da República, a Petrobras firmou um acordo com o órgão para reduzir sua participação no segmento até 50% — mas sem vender as operações no Rio de Janeiro e São Paulo.

Até o ano passado, a concentração da estatal ainda era de 99%. Por enquanto, só a refinaria da Bahia, Landulfo Alves, foi comprada pela iniciativa privada. O fundo de private equity Mubadala, formado principalmente por capital soberano dos Emirados Árabes, pagou US$ 1,8 bilhão pelo negócio.

Ainda que vestida de “crise do combustível”, a pauta mais discutida no Brasil de 2022 é a eleição. Enquanto isso, o problema se agrava sem solução razoável.

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