Cartões: nova regra para recebíveis atiça disputa trilionária por crédito

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Segundo a nova norma, todas as operações realizadas via cartão no país precisarão estar registradas em uma central de recebíveis. Para isso, o regulador autorizou algumas empresas a atuar como registradoras, uma espécie de cartório digital dos recibos de cartão de crédito. Hoje, há três autorizadas a operar: a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), fundada em 2001 e controlada pelos grandes bancos; a Central de Recebíveis (Cerc), fundada por um grupo de ex-executivos do mercado financeiro em 2015; e a TAG, criada pelo grupo Stone em 2018. “O grande objetivo dessa mudança é dar liberdade ao lojista para negociar seus recebíveis com diferentes credores. O que a registradora faz, basicamente, é reduzir a assimetria do acesso à informação”, diz Breno Moreira, líder de produtos e tecnologia da TAG.

Fernando Fontes, fundador e diretor da Cerc, pondera que a premissa das novas regras de recebíveis é a mesma do open banking: os lojistas são os donos de seus dados e só eles podem autorizar que terceiros acessem essa informação. "A vantagem é que uma vez que um banco obtém essa autorização, ele tem uma visão de mais de 50% das vendas do varejista”, afirma. A CIP entende que a qualidade da garantia é aprimorada, uma vez que, com o registro do recebível de cartões e o registro do contrato de ônus, gravame ou cessão, o recebível passa a estar vinculado ao contrato, diminuindo os riscos da operação de crédito, o que também têm um efeito positivo para induzir a redução de custos.

A expectativa é o registro modifique dois tipos de operação que impactam o fluxo de caixa dos varejistas brasileiros: a antecipação de recebíveis e o crédito com garantia de recebíveis. “Quanto mais transparência, melhor para quem vai emprestar e para quem vai tomar o crédito”, avalia Fábio Pina, economista da FecomercioSP. Ao EXAME IN, ele pondera que se o lojista tiver acesso a um pool maior de instituições interessadas em antecipar seus recebíveis, as condições de crédito tendem a ser melhores. “Hoje, o varejo fica refém do banco e do emissor de cartões. E essa mudança não vai acontecer no curto prazo. Depende de o empresário perceber os benefícios e começar a negociar com novas instituições”, afirma. 

O Banco Central é mais otimista e acredita que o crédito melhora já no curtíssimo prazo. “Com as novas regras para o registro de recebíveis, uma mudança complexa que exigiu esforço de todos, avançamos na competitividade da Agenda BC#, o que vai melhorar as condições de crédito no país já a partir da próxima segunda”, afirma o diretor de Fiscalização, Paulo Souza. O BC espera maior concorrência, redução do spread e aumento do volume das operações, principalmente no segmento de micro e pequenas empresas.  

Para Pedro Coutinho, CEO da Getnet e presidente da Abecs, as novas regras vão dar mais transparência para os estabelecimentos comerciais, maior competitividade entre as instituições e maior segurança para quem conceder crédito com garantia em recebíveis. Segundo o executivo, é um momento de oportunidade que a empresa não vai deixar passar. “Temos uma gama de produtos que atendem esses estabelecimentos com capital de giro com garantia de recebíveis, antecipação automática. As ações que a Getnet tomar quanto às novas regras serão tomadas junto com o Santander”, afirma.

Uma das grandes mudanças imediatas que a nova norma traz para os bancos é a possibilidade de negociar com clientes que até então estavam restritos às instituições em que têm suas contas bancárias e às credenciadoras responsáveis pelo processamento das transações de pagamento das vendas realizadas. Em entrevista ao EXAME IN, Rodrigo Carneiro, diretor da Rede, empresa de meios de pagamentos do Itaú Unibanco, diz que o negócio está pronto para explorar essas oportunidades. “Somos líderes no mercado de antecipação de recebíveis e queremos nos descolar ainda mais da concorrência operando também os recebíveis de terceiros”, afirma o executivo. 

André Daré, diretor de produtos para pessoas jurídicas do Itaú Unibanco, destaca também a possibilidade dos bancos aproveitarem a nova norma para oferecer crédito a um excedente do mercado. “Os volumes financeiros dos recebíveis poderão ser divididos e os bancos vão conseguir ver a agenda de recebíveis dos estabelecimentos e, portanto, o excedente de garantias disponíveis no sistema como um todo. Dessa forma, poderão oferecer crédito para esse excedente, o que hoje não é possível”, afirma.  

O Bradesco calcula que as novas regras vão ampliar em 25% o potencial de crescimento de sua carteira de operações de crédito com garantia em recebíveis. Atualmente, 28% dos clientes da instituição têm recebíveis com o banco, informa o diretor Alessandro Zampieri. Desde março, o banco vem comunicando as mudanças aos clientes e prestando orientações quando aos benefícios “optin” – a autorização de acesso à agenda de recebíveis.  

As instituições consultadas pelo EXAME IN não revelam o valor dos investimentos para se adaptar às novas normas. Daré, do Itaú, cita que foram investidas milhões de reais por todo o sistema. Lembra que o BC definiu a legislação. Foram milhares de horas de trabalho que envolveram mais de 350 credenciadoras, uma centena de bancos e as 3 registradoras. “Só no Itaú foram investidas mais de 100 mil horas de trabalho em desenvolvimento nesse projeto que tem uma regulamentação muito positiva para os empresários, inclusive, pela necessidade de acesso a crédito a juros baixos.”  

O Itaú Unibanco, segundo Daré, vai lançar o Gerenciador Financeiro de Cartões em 7 de junho. O recurso, que chega primeiro para o computador e mais adiante em aplicativo, permitirá ao cliente visualizar, num único lugar, quanto ele deverá receber dia a dia de todas as suas maquininhas.