As novas regras da SEC para o short selling

A SEC tirou do papel na última semana uma nova regra de divulgação de short selling, de olho em trazer mais transparência para essa estratégia, em que os investidores apostam na queda das ações e que movimenta US$ 1,8 trilhão por ano, segundo dados do Tesouro americano.

As mudanças estão em estudo desde 2008, quando a quebradeira de bancos americanos trouxe a dúvida sobre o timing dos shorts sellers e sua contribuição para a crise. Mas voltaram a ganhar força em 2021, após o caso Game Stop, em que milhares de pessoas físicas se organizaram a partir de fóruns no Reddit para puxar os preços para cima e forçar um short squeeze.

A nova regra tem dois desdobramentos. Por um lado, as gestoras que tomam as ações de aluguel para montar posições vendidas precisarão prestar contas ao fim de cada mês, caso atinjam uma negociação média de US$ 10 milhões ao longo de 30 dias, ou uma posição bruta de 2,5% do total de ações em circulação.

Além disso, a SEC também vai exigir mais informações dos investidores que estão na ponta doadora do aluguel. Bancos, fundos de pensão, gestores e corretoras que lidam com o empréstimo de títulos terão de divulgar detalhes como o prazo de empréstimo, fees e quais ações estão envolvidas.

Um ponto criticado pelo mercado na versão inicial da norma era a exigência da SEC de que as empresas credoras do aluguel de ações tivessem de publicar os detalhes das operações realizadas praticamente em tempo real, após 15 minutos em que elas tivessem sido fechadas.

A preocupação tinha a ver com fundos expondo a própria estratégia e ficando suscetíveis a possíveis movimentos realizados pelos concorrentes -- além de levar em consideração o fato que muitas operações são feitas sob medida, o que deixaria o calendário entre a realização deles e o aviso à SEC apertado.

Diante desse cenário, a regra final esticou o prazo: os dados serão publicados na manhã seguinte e os valores das operações de aluguel de ações só serão divulgados após 20 dias úteis.

Além disso, a agência não vai divulgar as informações individuais de cada fundo, mas apenas o volume de operações por empresa. O que vai, no fim das contas, ajudar investidores a entenderem com mais clareza quais ações têm mais posições "short" em um determinado espaço de tempo.

Mesmo com as mudanças, a nova regra dividiu opiniões. Do lado dos fundos, a crítica é que a medida acaba criando novas obrigações burocráticas, e na prática, muda pouco o ponteiro em termos de eficiência do mercado.
“A regra final impõe requisitos de informação caros aos gestores de investimentos, em vez de ajustar, consolidar e aproveitar os dados já recolhidos”, disse Bryan Corbett, presidente da Managed Funds Association, uma associação que reúne fundos do setor, ao WSJ.

Na outra ponta, Tyler Gellasch, presidente e CEO da Healthy Markets Association apontou que as mudanças são positivas. “As questões agora são sobre as interpretações da agência e se, uma vez implementada esta estrutura, quanto tempo levará para começarem a restringir os prazos dos empréstimos – o que poderia mudar significativamente o mercado”, afirmou à Bloomberg.

No Brasil, a indústria de vendidos é significativamente menor. Além do mercado mais restrito, a B3, que concentra as negociações de ações – diferentemente do mercado americano – estabelece um limite de 35% dos papéis em circulação para operações de aluguel de ações e de 5% por investidor, além de ter o controle sobre o short interest em cima de cada papel.

Nada disso existe no mercado dos EUA, por uma diferença que tem a ver principalmente na forma como ambos os mercados foram estruturados. Enquanto aqui a lógica é de beneficiário final -- ou seja, B3 e CVM conseguem imediatamente saber quem está comprando e vendendo ações -- nos EUA, a visibilidade vai só até a corretora.  Portanto, estabelecer limites torna-se uma tarefa muito mais fácil de ser feita por aqui do que por lá. Além disso, no Brasil não é permitido o chamado "naked short", que é a venda do papel sem tê-lo.