OEC, da Novonor (ex-Odebrecht) entra com pedido de recuperação judicial e prevê 'processo célere'

A OEC – construtora do grupo Novonor (antiga Odebrecht) – entrou hoje com um pedido de recuperação judicial para reestruturar US$ 4,7 bilhões em dívidas, concentradas principalmente na mão de detentores de bonds emitidos no exterior.

Diferentemente de outros processos de RJ, no entanto, no caso da OEC não houve nenhum pedido de execução de dívida, medida cautelar ou judicialização por parte dos credores.

A medida aconteceu de forma mais pró-ativa, com forma de aliviar o endividamento elevado da companhia.

A estrutura de capital apertada vem sendo um impeditivo para levantar garantias que permitam entrar em mais projetos, afirmou ao INSIGHT o CFO Lucas Cive.

“Foi um processo planejado, muito pensado para melhorar nossa estrutura de capital que vem sendo uma âncora para o crescimento”, diz o executivo. “O que fizemos nos últimos anos e os projetos que conquistamos em meio às dificuldades foram muito impressionante. Mas temos capacidade de fazer muito mais."

Desde meados de 2023, a OEC já vinha avaliando formas de captar dinheiro novo no mercado. Conseguiu fazê-lo por meio de um empréstimo debt-in-possession (DIP) de R$ 650 milhões, que está em fase final de negociação “com uma instituição brasileira com alcance internacional”, diz o executivo.

Segundo a Bloomberg, que noticiou a RJ em primeira mão, trata-se do BTG Pactual (do mesmo grupo de controle de Exame). A OEC não comenta.

A modalidade DIP dá alguma garantia para os credores, mas só pode ser concedida dentro do processo de recuperação judicial. “Foi a melhor estrutura jurídica para conseguir levantar capital e fazer a negociação com os credores”, aponta o CFO.

De acordo com ele, boa parte dos credores já está alinhada com a reestruturação, cujo plano deve ser apresentado em até 60 dias.

Com as conversas prévias e o dinheiro novo garantido, a expectativa da empresa é que o processo de recuperação judicial seja mais célere do que a média.

A RJ envolve apenas a operação da construção e engenharia no Brasil – a OR, que atua no setor imobiliário, e a Nova Infra Invest, responsável pela estruturação e operação de concessões no Brasil e no exterior ficam de fora.

Do total da dívida envolvida na recuperação judicial, US$ 4 bilhões dizem respeito a duas tranches de bonds e os US$ 700 milhões restantes a outros tipos de passivos, que incluem fornecedores, e ações judiciais, por exemplo.

Herança da Novonor

A origem do endividamento tem a ver com o próprio processo de recuperação judicial do grupo Novonor, uma das empresas protagonistas da Operação Lava-Jato.

Originalmente, essas dívidas foram emitidas por outras empresas do grupo desde meados dos anos 2000, para financiar em grande parte a estratégia de diversificação para outros setores além da engenharia e construção, que é a gênese do grupo baiano.

Mas eles tinham garantias da OEC. Quando a Novonor entrou com sua recuperação judicial, em 2019, a OEC passou por um processo extrajudicial – em que há negociação direta com os credores. Os detentores de bonds aceitaram trocar sua dívida por outra vinculada à empresa, no valor, na época, de US$ 3,3 bilhões.

Desse total, a maior parte, 55%, era de uma dívida subordinada, que recebe seu pagamento conforme a empresa for gerando caixa a partir de um valor mínimo.

Em meio a uma crise particular que se somou ao Covid, a OEC passou por um período sem fechar grandes novos contratos, reduzindo, na prática sua carteira de projetos – o backlog, no jargão do setor. A situação, contudo, começou a se inverter em 2022, quando entraram mais projetos do que os que foram entregues.

Hoje, o backlog da OEC é de US$ 4,6 bilhões, podendo superar US$ 5 bilhões neste ano, já considerando aqui projetos que estão assinados e com funding equacionado, segundo a empresa.

“Esse backlog poderia ser bem maior, não fosse nossa dificuldade de conseguir as garantias”, diz Cive, que entrou na companhia em julho de 2022. “A percepção já era que a nossa principal âncora não era operacional, era de estrutura de capital.”

A OEC vem tirando contratos do papel nos últimos anos por meio de seguradoras, mas há um limite para o uso dessa alternativa e diversos projetos que só aceitam garantia bancária.

Em 2023, a expectativa é que a OEC fature cerca de US$ 840 milhões, valor praticamente estável em relação a 2022. Hoje, são 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil, das quais cerca de metade com o poder público. A companhia ganhou o aval para poder voltar a poder negociar com entes governamentais ainda em 2018.  As 10 restantes estão no exterior.

O dinheiro a ser captado com o empréstimo DIP será voltada para ajudar a equacionar o endividamento, mas vai principalmente para reforçar o fluxo de caixa e dar liquidez para financiar projetos, obter garantias e assegurar capital de giro para financiar a conquista de novos projetos.

“Acreditamos na retomada do mercado de infraestrutura não só aqui, como fora. O timing está muito propício neste ponto.”

Apesar de bem menor que nos anos pré-Lava Jato, a OEC ainda é a maior construtora do Brasil em termos de receita. São 15 mil funcionários empregados.

No processo de reestruturação, a OEC está contando com a assessoria do Lazard, da Cleary Gottlieb, E. Munhoz Advogados, RK Partners e Stocche Forbes Advogados.