No cerco da Anatel à venda de celulares irregulares, o MELI desabafa: ‘não estamos sendo ouvidos’

A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de endurecer o tom com as plataformas de comércio online frustrou a cúpula do Mercado Livre.

Na última sexta-feira, 21, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, convocou uma coletiva e colocou varejistas online contra a parede, alegando falta de engajamento no combate à venda de celulares irregulares.

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A decisão da agência reguladora foi estabelecer um prazo de 15 dias para as plataformas removerem anúncios de aparelhos não homologados, sob o risco de multas diárias que podem chegar a R$ 6 milhões e até a suspensão dos sites.

“Temos dialogado e nos colocado à disposição, mas não estamos sendo ouvidos”, reclamou Fernando Yunes, vice-presidente sênior e líder do Mercado Livre no Brasil, em entrevista ao INSIGHT. Foi a primeira vez que a administração da varejista comentou a medida da Anatel sem ser via pronunciamento oficial.

Líder de vendas no varejo online, o Meli foi apontado, junto com a Amazon, como as duas maiores em número de anúncios de celulares não homologados: são 42,86% e 51,52%, respectivamente, dos aparelhos anunciados nas plataformas.

A homologação pela Anatel é um processo obrigatório para todos os dispositivos de telecomunicações comercializados no país, com o objetivo de que os produtos estejam em conformidade com as normas técnicas e de segurança da agência.

Pelo despacho da Anatel, a plataforma de comércio eletrônico deve adotar as medidas indicadas para a regularização de seus anúncios ainda em 15 dias. Serão classificadas como "empresa conforme" as plataformas de comércio eletrônico que apresentem todos seus anúncios de telefones celulares com homologação atestada pela agência.

Serão classificadas como "empresa não conforme" aquelas que apresentem anúncios de celulares não homologados em percentual superior a 30%.

“É uma discussão longa, com reuniões constantes. Mas infelizmente não conseguimos chegar a um fluxo de cooperação que queríamos”, disse Francois-Xavier Frederic Creusot De Rezende Martins, diretor de relações governamentais. A varejista tem mantido diálogo com a Anatel desde 2017.

Ao apresentar suas determinações de controle por parte dos e-commerces, a Anatel está responsabilizando unicamente uma ponta da cadeia, argumenta a administração da varejista.

“A Anatel veio com uma narrativa de que o Meli não colabora. Isso não é verdade. O Mercado Livre oferece ferramentas para derrubar anúncios com indícios de problemas”, destacou Humberto Chiesi Filho, diretor jurídico do Mercado Livre, citando que a companhia teve o seu trabalho de combate a violações de propriedade intelectual e proteção de marca reconhecido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Neste ano, recebeu o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, do CNCP, pelo uso de sua ferramenta de inteligência artificial que ajuda a identificar anúncios de produtos irregulares.

Nos últimos anos, diz o diretor, a companhia tem se empenhado em reforçar o Brand Protection Program (BPP), seu programa que concentra inteligência artificial e tecnologia automatizada de combate à falsificação e pirataria na América Latina.

“A média das nossas baixas de produtos irregulares é de 97% de baixas proativas, não são originadas por denúncias”, diz. A companhia também criou uma Aliança Antifalsificação (MACA) e participa de acordos de colaboração público-privados, diz ele.

Agora, no entanto, o xis da questão é que as listas de aparelhos celulares irregulares enviadas pela Anatel para que a plataforma entre em conformidade estão incompletas, segundo Chiesi.

“O período de 15 dias corridos não é suficiente para identificação de celulares irregulares porque a lista de produtos homologados da Anatel não permite nem cruzamentos, pois é antiga e incompleta. Nem todos os modelos comercializados estão lá”, diz.

O Meli sugeriu, contam os diretores, a opção de o seller assinar uma declaração atestando a homologação do modelo registrado. A Anatel não acatou a proposta, de acordo com a empresa.

Sem avanços e agora sob a ameaça de bloqueio, a companhia estuda judicializar o tema. “Medida judicial é um dos caminhos. Não deixamos de oferecer para a Anatel o que estamos oferecendo de ferramentas e consideramos fazer mais coisas. É nosso princípio impedir produtos irregulares na plataforma”, afirma Chiesi.

Por enquanto, vale o prazo estabelecido pela autarquia para que as varejistas se ajustem.

Além de Meli e Amazon, a Anatel classificou a Americanas como parcialmente conforme, com pouco mais de 22% de anúncios de produtos irregulares. A Casas Bahia tem 7,79% e é considerada “conforme”. Magazine Luiza tem 0%.

Carrefour.com e Shopee aderiram voluntariamente ao acordo para vedar a oferta de celulares não homologados e são consideradas inicialmente "conforme", mas também serão fiscalizadas.