No varejo de moda, uma corrida contra o tempo por isonomia tributária

Edmundo Lima, presidente da Abvtex, associação que reúne 100 marcas de varejo de moda, saiu animado de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, há duas semanas.  

“Houve a promessa de que até o fim do ano haverá uma solução que traga isonomia tributária para o setor”, diz Lima em entrevista ao Exame IN.  

Mas, conforme o fim do ano se aproxima, a sensação do setor é de uma corrida contra o tempo. “A forma como chegamos no governo é de desespero, porque já são onze meses de perdas”, afirma o executivo, que tem sido uma das vozes mais ativas no debate sobre o avanço das vendas de plataformas internacionais à la Shein no país. 

De janeiro até setembro, período mais recente de dados do IBGE, a produção de vestuário acumula perda de 10,1% em relação ao mesmo período do ano passado.  

Em paralelo com a agenda no Ministério da Fazenda e a Receita, a Abvtex, tem uma outra frente aberta no Congresso, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). 

A expectativa da associação é de que até o fim de novembro o deputado Paulo Guedes (PT-MG) apresente à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara relatório sobre o projeto de lei 2339/22, que prevê o fim da isenção das compras internacionais até US$ 50.   

Pela proposta, o vendedor deverá recolher o imposto de tributação até o dia da entrada da mercadoria no Brasil. Se isso não acontecer, o consumidor terá de pagar o tributo.  

A principal reclamação dos varejistas é a de que a carga tributária entre as empresas nacionais e as plataformas estrangeiras é muito discrepante. De acordo com os cálculos da Abvtex, para produzir no país, as empresas pagam uma alíquota total na casa de 80% – Em outras palavras, sem impostos, uma camiseta de R$ 180 poderia custar R$ 100.  

Até agosto, apenas encomendas entre pessoas físicas até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, o que gerava uma série de distorções. A Receita já tinha identificado, por exemplo, um emissor da China que enviou, como pessoa física, mais de 16 milhões de pacotes.   

Com a instituição do programa Remessa Conforme há pouco mais de três meses, as compras internacionais enviadas a partir de pessoas jurídicas também estão isentas até US$ 50 – mas com cobrança de ICMS, de origem estadual, numa tarifa abaixo de 20%.  

Para isso, as empresas precisam preencher formulário de requerimento de certificação no programa, aderir ao modelo de etiqueta para identificação da mercadoria e firmar contrato logístico com os Correios ou outra empresa de entrega expressa e última milha.  

O programa é um tema que a Abvtex vinha discutindo desde a gestão Bolsonaro, como uma forma de intensificar a fiscalização diante das denúncias de fraudes nos registros das encomendas. Segundo Lima, a Receita Federal sinalizou que chegou a um índice de 80% de fiscalização dos pacotes que chegam.  

Mas ainda que tenha representado algum avanço, o Remessa Conforme começa a gerar novos tipos de problemas. Recentemente empresas de porte relevante, como Mercado Livre e Magazine Luiza, aderiram ao programa, e começam a trazer mercadorias da China. “As grandes varejistas começaram a perceber que as regras mudaram e isso vira uma alternativa”, diz Lima. 

Hoje, os sites que importam de outros países dentro das regras do Remessa Conforme pagam apenas a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de origem estadual e abaixo de 20%.   

“Isso pode fazer com que o e-commerce de moda migre para outros países, colocando a produção local e empregos em risco”, diz o executivo.   

Hoje, no varejo de moda nacional, o tíquete médio de compra varia de R$ 140 a R$ 190, bem abaixo dos US$ 50 estabelecidos para isenção do Remessa Conforme.  

Ou seja, as empresas têm incentivos para migrar sua produção para fora do país. Ou para parar de importar em grandes lotes (sujeitos a imposto de importação de 60%) e mantendo operações no exterior para vender de fora para clientes brasileiros. “Isso coloca empregos em risco”, destaca Lima. Atualmente, indústria e varejo de moda empregam 2 milhões de pessoas. 

Citando Haddad e o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, Lima diz que o governo tem se mostrado “sensível à demanda do setor” e em busca de uma solução. Mas alerta que é preciso senso de urgência, especialmente com o Natal (principal data de vendas do setor) se aproximando. “Precisamos achar uma condição de igualdade tributária agora.”