Em batalha ESG, Exxon leva proposta climática de acionistas aos tribunais

Após anos de batalhas intensas com investidores focados na pauta ambiental em suas reuniões anuais, a Exxon decidiu subir o tom e levar a disputa aos tribunais – num processo cujo desenrolar pode abrir precedentes sobre os limites das demandas dos acionistas quando o assunto é a pauta climática.

A petroleira entrou na Justiça texana para barrar uma proposta feita pelos acionistas Follow This e Arjuna Capital, que demandam uma meta mais ambiciosa de redução de gases de efeito estufa para o chamado ‘escopo 3’. Esse escopo envolve as emissões indiretas, da cadeia de fornecimento e emitido na queima dos combustíveis vendidos pela empresa – e é onde está o grosso das emissões das petroleiras.

“Os réus estão pedindo que Exxon Mobil mude seu negócio no dia a dia, alterando o mix – ou ao menos eliminando – certos produtos que vendemos”, afirma a Exxon no processo, ao qual o WSJ teve acesso. O objetivo dos investidores, alega a empresa, é “forçar a Exxon a mudar a natureza dos seus negócios ordinários ou sair completamente do negócio”.

Autointitulados ‘investidores de impacto’, tanto Follow This quanto a Arujna Capital tem um forte perfil de ativismo climático e ambiental e há mais de uma década vêm submetendo propostas para as assembleias de acionistas da ExxonMobil.

Pelas regras da SEC, regulador do mercado de capitais americano, uma empresa não precisa incluir uma proposta de acionista na sua assembleia se ela “disser respeito às operações ordinárias da companhia” e se ela for substancialmente semelhante a outras apresentadas nos últimos cinco anos e não atender aos critérios para ser submetida novamente.

A Exxon afirma no processo que a proposta das duas gestoras é similar a outra apresentada em 2022 e 2023. No ano passado, apenas 10,5% dos acionistas votaram a favor da proposta – abaixo do patamar de 15% necessário para que ela possa ser reapresentada. Em 2022, esse percentual tinha ficado em 27%.

A disputa legal acontece num momento de forte polarização em relação à pauta ESG nos Estados Unidos, com a oposição de diversos políticos republicanos, tanto nas esferas estaduais quanto federal.

Em meio à guerra ideológico, o tema vem perdendo momentum, ao menos enquanto classe de ativos: estudo da MorningStar mostra, pela primeira vez na história, os fundos de investimento com estratégias declaradamente ESG nos Estados Unidos tiveram mais saques que aportes, com um saldo negativo de US$ 13 bilhões no ano passado, contra aportes de US$ 40 bilhões na indústria de fundos como um todo.

Preocupações com greenwashing e a performance dos fundos sustentáveis abaixo do mercado como um todo também explicam os saques, aponta a MorningStar.

No segundo semestre do ano passado ficou claro o quanto as petroleiras estão reforçando a aposta em combustíveis fósseis. No fim de 2023, a ExxonMobil fechou uma megatransação de US$ 60 bilhões com a compra da Pioneer, um indicativo claro de que a empresa pretende reforçar a aposta em petróleo e gás de xisto ao longo dos próximos anos.

Como parte da estratégia de transição energética, a Exxon tem reforçado sua aposta na captura de carbono, com um compromisso de investir até US$ 17 bilhões na tecnologia – ainda incipiente – até 2027. No ano passado, a companhia comprou a Denbury, uma empresa do Texas com gasodutos que podem transportar dióxido de carbono, por US$ 4,9 bilhões.

A Exxon já foi alvo de uma proxy fight ambiental intensa que resultou na transformação de seu conselho de administração em 2021. Na ocasião, a companhia perdeu uma disputa importante contra o hedge fund Engine nº1, que conseguiu angariar votos par trocar um quarto dos membros de no board com uma proposta de contribuir para que a a empresa avançasse na transição energética.

Para além do cenário de combustíveis fósseis (e da própria empresa) o processo colocado na corte americana pela ExxonMobil neste domingo encontra, também, um ambiente regulatório favorável às suas queixas nos EUA.

A Suprema Corte discute, atualmente, o entendimento da "Doutrina Chevron", um importante precedente no direito administrativo estabelecido há 40 anos por um processo – ironicamente – aberto pela própria Chevron na época.  Segundo essa doutrina, agências reguladoras e órgãos técnicos têm mais expertise – e, portanto, ascendência – sobre que tribunais federais para regulamentar certos temas. Caso a doutrina caia por terra, a SEC pode ter seus poderes diminuídos.

No processo, a Exxon afirma que, apesar da definição da SEC que temas não podem entrar na agenda das reuniões, a agência tem mantido interpretações divergentes. Segundo petroleira, uma definição favorável da justiça texana pode trazer mais segurança para empresas, a partir de uma visão mais clara de quais temas podem ser colocados em votação nas reuniões anuais de acionistas.