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Petrobras: privatização é sonho que esbarra em leis e regras

Lei do petróleo e extensa regulamentação tornam Petrobras a mais desafiadora de todas as privatizações

Privatizar a Petrobras não é privatizar a Eletrobras, nem os Correios. É muito mais complexo e desafiador. O controle majoritário da União, isso é a posse de 50% do capital votante mais uma ação, pelo menos, é obrigação prevista em lei. Artigo 62 da Lei 9.478, de 1997, e parágrafo um do artigo 1º do estatuto social da petroleira.

Ocorre que essa é a mesma lei que define as diretrizes do monopólio da União sobre as reservas do país, sobre o regime de partilha que rege a exploração de todos os campos da estatal que não os do pré-sal (sob modelo de cessão onerosa) e a divisão dos royalties entre os governos federais e estaduais. Deu para entender o tamanho do vespeiro, em qual cumbuca o governo teria de colocar a mão? E lembrando: em ano de eleição.

O lema de 1948 "o petróleo é nosso" parece seguir mais vivo que nunca.

Portanto, essa lei e toda regulamentação atrelada, a mesma que cria a Agência Nacional do Petróleo (ANP), inclusive, precisaria ser revisitada se o presidente Jair Bolsonaro quisesse mesmo vender a estatal ao capital privado. A intenção oficialmente declarada não animou nenhum grande participantes do tal mercado — nem banqueiros, nem grandes gestores de carteira.

A energia pode ser produção, transmissão e distribuição; a entrega de correspondência é um serviço, mas o petróleo, um ativo. Já foi o ouro negro. Hoje, com valor cada vez mais em xeque diante da ascensão das preocupações com o futuro climático do planeta. Contudo, ainda parte relevante da matriz energética do mundo

Nada disso é novidade para ninguém. Mas, mesmo assim, pelo menos por hoje, as informações de que o governo considera colocar em marcha um processo nessa direção serviu muito bem para alguns movimentarem o dinheiro para lá e para cá.

As ações da estatal, ordinárias e preferenciais, subiram mais de 6%. Esse desempenho ajudou — e bastante — a fazer o Índice Bovespa terminar o dia com alta em torno de 2%, após toda a confusão da semana passada e em um dia em que começam as surgir as primeiras projeções de queda do PIB para 2022. Afinal, somadas as ações da Petrobras tem uma participação de quase 11% no Ibovespa.

Para seguir na conversa sobre os desafios, não custa lembrar que a petroleira é avaliada em mais de R$ 350 bilhões na B3. Aqui, tamanho é documento quando o que está sendo dito aos investidores é que seria uma operação de mercado, uma mistura de modelo Eletrobras com a antiga BR Distribuidora (hoje Vibra Energia).

A Eletrobras, por exemplo, vale menos de R$ 60 bilhões e a Vibra, está avaliada em R$ 25 bilhões. A bolsa brasileira movimenta, por dia, em sua totalidade cerca de R$ 34 bilhões a cada pregão, em dias normais — ou 10% do valor da Petrobras. E esse é só o começo.

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