Eike: Semana de raios e trovões na Justiça para planos com MMX e OSX

Os últimos sete dias foram cheios de decisões para o Grupo X, do empresário e réu confesso Eike Batista. De forma absolutamente inesperada, a juíza Maria Cristina de Brito Lima deu por encerrado o processo de recuperação judicial da OSX. Terminou, com isso, a fase de acompanhamento  da execução do plano da empresa, aprovado e homologado em 2014, para pagar 6,5 bilhões de reais em dívidas. O projeto de estaleiro filhote da megalômana OGX (atual Dommo Energia) agora emerge da quebradeira do conglomerado, que ocorreu a partir de 2012.

O resultado é surpreendente. Mas, nem por isso, a vida será fácil. Os vencimentos começam a partir de 2025 e até lá será preciso encontrar novas fontes de renda ou um investidor que aporte recursos. São quatro anos para resolução.

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Apesar de seu apetite para voltar à vida de empresário, Eike não conseguiu trocar a administração da OSX para colocar as mãos no negócio, dentro de seu projeto de retomar a influência e o domínio sobre suas controladas, após a homologação de seu acordo de colaboração premiada pelo Superior Tribunal Federal (STF). Credores e minoritários fizeram uma barreira.

Já na MMX, apesar de ter recobrado o domínio desde que trouxe de volta Joaquim Martino, com seu plano mirabolante que diz haver 300 milhões de dólares em riqueza enterrada no sistema Corumbá, o empresário sofreu um revés indireto, pelas mãos da Justiça.

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A confusão na MMX está armada por completo. O juiz Paulo Assed Estefan, que cuida do processo de recuperação judicial da empresa, determinou nessa semana que seja feita uma nova avaliação de Corumbá. Mas não para a companhia explorar o complexo minerário, como promete e planeja Martino.

O juiz entende que o sistema deve ser vendido, como era a intenção da gestão anterior da empresa, prevista inclusive dentro do plano de recuperação judicial, para lidar com as dívidas da ordem de 600 milhões de reais — seja numa recuperação ou numa falência. A alienação deve ser feita por meio de um leilão, e não um negócio direto como se pretendia no passado. O plano de recuperação da MMX não foi aprovado pelos credores e a Justiça decretou a falência da companhia. A execução está suspensa e a análise do caso pelo tribunal  só deve ocorrer a partir de fevereiro de 2021.

Antes da chegada de Martino, a Vetorial Mineração, que arrenda o complexo por 500 mil dólares ao ano desde 2014, tinha interesse de comprar o sistema e havia feito uma proposta com valor entre 16 milhões de reais e 27 milhões de reais. Um laudo da Apsis, de 2014, apontava um valor de 14 milhões de reais para as minas.

Agora, Martino quer cancelar tudo o que a própria empresa já fez e declarou no passado: a intenção de venda, o arrendamento e ainda um distrato que foi feito e que permitiu à Vetorial um acordo para explorar a mina Emma. Estefan deu uma palhinha sobre o que pensa de toda essa reviravolta ao qualificar no despacho a troca de gestão e o anúncio de suas intenções como uma “tentativa de catarse”. Em seguida, afirmou que as empresas são figuras jurídicas diferentes de seus sócios e administradores e anular seus atos não é algo assim tão trivial.

Estefan fez um despacho que respondeu a diversos pedidos relacionados ao processo da empresa. Ele também decidiu por tirar o acesso direto da MMX a sua única fonte de receita: o tal arrendamento pela Vetorial, que a companhia gostaria de cancelar. Além de não ver irregularidade no contrato (como alega agora a nova gestão), o juiz determinou que o depósito dos valores seja feito em juízo. Para acessar os recursos, a MMX terá de prestar conta do uso.

A única iniciativa do juiz em linha com o pedido de Martino foi o cancelamento do distrato relacionado à mina Emma. A companhia, pelas mãos da gestão anterior, abriu mão do direito de arrendamento dessa unidade, que pertence ao empresário Nelson Chamma. A medida abriu caminho para a Vetorial arrendar diretamente a área. A decisão do juiz, porém, de nada serve ao novo presidente da MMX uma vez que Corumbá terá de ser vendido. Onde tudo isso vai dar, ainda não deu para entender.