Uma votação ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deixou a Copasa mais próxima da privatização.

Os deputados aprovaram uma PEC que remove a necessidade de um referendo popular para o caso de venda do controle da companhia de saneamento do Estado, por cinco votos a dois.

“Foi um placar acima do esperado, mostrando que o projeto está ganhando tração e tem apoio”, aponta um investidor que tem acompanhado de perto as discussões.

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Com a fase de CCJ concluída, a proposta de emenda agora será enviada a uma comissão especial antes de ser debatida na sessão plenária da assembleia. Para ser aprovada, a PEC vai requerer uma maioria qualificada, com pelo menos 60% de votos favoráveis.

Submetida pelo governo federal há quase dois anos, a proposta de emenda andou devagar e enfrentou atrasos e manobras da oposição. Inicialmente, ela englobava tanto a Copasa quanto a Cemig, mas a empresa de energia saiu do texto.

Os entraves continuaram até semana passada, quando houve pedido de revisões pela oposição na sessão da CCJ. Portanto, apenas o fato de a proposta estar andando já é indicação de que a operação vem ganhando timing. “A aprovação marca um passo significativo em direção ao processo de privatização, na medida que reduz as barreiras legais e políticas para o Estado”, escreveu a equipe do Itaú BBA em relatório.

O movimento de venda de ativos está condicionado ao programa do estado para reduzir suas dívidas com o governo federal, batizado de Propag. O prazo final para aprovar todas as medidas relativas ao programa é o fim de outubro. O governo estadual já submeteu a assembleia 14 projetos de lei relacionados ao Propag, dos quais cinco foram aprovados.

Além disso, Minas tem até o fim de dezembro para apresentar ao governo federal quais companhias pretende privatizar ou federalizar para endereçar a renegociação da dívida. Ao que tudo indica, a Cemig está fora da mesa por enquanto.

A Copasa já subiu 60% na bolsa neste ano, refletindo em grande parte a expectativa de privatização. A companhia também está passando por um ciclo de revisão tarifária relevante junto à agência reguladora local, e que deve ser concluído até o fim de novembro. Parâmetros divulgados no começo do mês vieram acima do esperado pelo mercado.

No patamar atual da ação, a Copasa está negociando a um pouco mais de uma vez sua base de ativos de 2025.

“O nome nos parece assimétrico, especialmente considerando a revisão tarifária positiva”, afirmou Antonio Junqueira, do BTG Pactual (mesmo grupo controlador da EXAME), em relatório do dia 2. “Acreditamos que o upside vindo de uma privatização mais amigável ao mercado (e regulação) é muito mais relevante do que o downside se isso não acontecer.”

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