O medo que investidores têm do que o novo governo Lula possa vir a fazer com a Petrobras (PETR3/PETR4) — e seus potenciais usos políticos — não aflige só os donos de ações da petroleira. Vai bem além. Deixa de cabelo em pé o setor de açúcar e álcool e, consequentemente, também os acionistas de bolsa dessas companhias.

Desde a vitória de Lula nas eleições presidenciais, o setor perdeu R$ 8 bilhões, na soma de Raízen (RAIZ4), São Martinho (SMTO3) e Jalles Machado (JALL3) — 15% sobre a totalidade. Juntas, elas valem hoje quase R$ 45 bilhões. Do que se perdeu, R$ 5,5 bilhões foram destruídos somente nos últimos três pregões, após o presidente Lula decidir voltar atrás na questão da desoneração do setor de combustíveis. A medida, que suspendeu PIS, Cofins, e ICMS por decisão do governo de Jair Bolsonaro em abril do ano passado, tinha data para acabar: 31/12/2022.

Mas, para não começar o governo com um aumento do preço do combustível na bomba, Lula optou por esticar a desoneração. Ainda que a alta nada tivesse a ver com a Petrobras, Lula não quis correr o risco da má publicidade. A princípio, a prorrogação é por 60 dias. Na contramão do que o governo vinha sinalizando. A ideia é que nesse período Jean Paul Prates, indicado para ser o novo presidente da petroleira estatal, possa apresentar uma nova proposta para a política de preços da estatal.

Só gasolina e álcool arrecadam R$ 34 bilhões por ano com os tributos. Quando são considerados todos os combustíveis (mais diesel, querosene e gás de cozinha), esse total vai a R$ 52 bilhões. É dessa conta que veio a fala de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, de que a perda de arrecadação estimada será de R$ 15 bilhões. Isso porque para voltar a incidir, em tese, PIS e Cofins, precisariam cumprir uma noventena, o que estica o período da desoneração para um total de 150 dias (quase meio ano). Nem todos concordam sobre a necessidade desses 90 dias, mas existe a crença de que, no mínimo, haverá judicialização do assunto se o prazo não for concedido.

A preocupação do setor de etanol, obviamente, não é com as contas públicas. Pelo menos, não é por isso que estão mobilizados e com os executivos lá em Brasília nessa semana. A questão é que quando a gasolina fica com preço artificialmente baixo, os produtores de etanol sofrem. Para concorrer com o combustível fóssil, o valor por litro do etanol precisa ser mais baixo, uma vez que o consumo do tanque dos automóveis é mais acelerado.

Pelo menos, essa é a lógica do consumidor enquanto o mundo ainda não paga prêmio por um combustível que polui substancialmente menos. Apenas para efeito de comparação, o etanol de cana emite 23 toneladas de CO² para cada milijoule de energia gerada, enquanto a emissão da gasolina (brasileira) é de 87 toneladas. A da gasolina americana, que não é misturada com etanol, é de 101 toneladas. E isso vale para o etanol de primeira geração. Quando se fala da segunda geração (E2G), feita do bagaço de cana que sobra da primeira produção, a pegada de carbono é pelo menos 30% ainda menor.

O problema principal com a desoneração esticada não são os 60 ou 150 dias de vigência: é a incerteza. Ninguém acredita que a Petrobras terá uma nova política de preços definida, detalhada e aprovada nesse prazo. Se essa for a referência para a desoneração, o tempo de duração é difícil de estimar. A começar que não está claro sequer quanto tempo Prates levará para efetivamente sentar na cadeira de presidente da petroleira. Primeiro, seu nome precisa ser avaliado pelo comitê de elegibilidade. Depois, o conselho de administração da estatal precisa aprovar sua indicação. E depois é preciso efetivamente mudar a política. E tudo isso se o atual conselho, ainda formado por maioria indicada pelo governo de Bolsonaro, quiser colaborar. Ou seja, esse é rito mais rápido.

No mais longo, muita coisa pode surgir. Prates possui empresas antigas (anteriores ao ano 2.000) cujo objeto social é operação no setor de petróleo e outras, de consultoria no ramo. Segundo o indicado tem declarado, elas estão inativas, o que tornaria o caso dele bem diferente à situação de Adriano Pires, nome de referência no segmento que no ano passado sofreu apontamento de muitos conflitos para assumir a liderança da estatal e acabou renunciando antes de assumir. O assunto tem ganhado vulto. O desfecho vai depender da boa vontade do conselho atual e de como o comitê de elegibilidade vai encarar a situação. O primeiro termômetro não é dos melhores. João Henrique Rittershaussen foi escolhido para assumir interinamente a presidência da Petrobras — um dos nomes considerados mais crítico à era petista na estatal.

Se houvesse certeza que a desoneração terminaria em 60 dias, com ou sem nova regra de preço para gasolina, o setor já respiraria mais aliviado. O combustível acaba interferindo em todos os produtos derivados da cana. Quando a venda do etanol não oferece margem suficiente, as usinas migram para uma safra de cana dedicada ao açúcar. Aí, então, o consequente aumento da oferta acaba derrubando o preço da commodity.

Todo o debate em torno de como o governo Lula atuará sobre preços na Petrobras preocupa. E não é sem razão. Na última gestão de Dilma Rousseff, a interferência política segurou a paridade internacional para conter a inflação. O resultado não poderia ter sido mais danoso: custou R$ 100 bilhões à companhia, e bilhões a menos em tributos e dividendos para a União. E, como efeito colateral, mas não menos importante, quebrou metade do setor produtor de etanol.

Agora, há uma negociação em andamento. De um lado, a Fazenda razoável, de Haddad e Gabriel Galípolo, atenta às dores dos empresários, e do outro, a ala mais ‘política’, com Gleisi Hoffman, Wellington Dias e Jacques Wagner, preocupada com a popularidade do presidente.

Além da incerteza sobre a real longevidade da desoneração, há outros ‘detalhes’ que levam ao descontentamento. Para que as sucroalcooleiras não perdessem competitividade, a desoneração incluiu uma compensação de ICMS para biocombustíveis, na gestão de Bolsonaro. O governo federal repassou R$ 3,8 bilhões aos estados, que fizeram os repasses para as empresas. Mas isso terminou junto com 2022 e o governo Bolsonaro. Não foi estendido junto com a suspensão dos impostos.

O setor alega, via União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e Fórum Nacional Sucroenergético (FNS), que a constituição está sendo descumprida, tal como a desoneração ficou. Isso porque ficou garantido, pela emenda constitucional 123, que os biocombustíveis teriam um diferencial competitivo garantido em relação à gasolina, e que ele não poderia ser inferior a R$ 0,45 por litro – situação em maio do ano passado, quando a desoneração foi aprovada. Só que isso, na prática, não está mais acontecendo.

Nesta quarta-feira, dia 4, Prates deu declarações que aliviaram um pouco as tensões. Afirmou que não fará nenhuma interferência direta nos preços de combustíveis. Ele já sinalizou que sua proposta deve passar por um fundo para gestão de ciclos. Esse caminho é muito bem visto pelos produtores de etanol, porque, dependendo de como for aplicado, pode reduzir o efeito de altas significativas do petróleo à população, sem mexer artificialmente no preço da bomba do consumidor. Mas, é bem verdade que quase nada se conhece sobre esse fundo que o novo indicado a CEO vislumbra. Para completar, se sua escolha for vetada, os temores de que o próximo nome seja mais radical voltará a assombrar.

O Brasil hoje possui a empresa de etanol mais inovadora do mundo, a Raízen, que está conseguindo criar alguma escala para o etanol de segunda geração, e a mais eficiente, a São Martinho, mas continua maltratando o setor. De capital privado, o setor não consegue viver livre das interferências de governo, uma vez que políticas setoriais de longo prazo não existem (nem mesmo não ter política alguma) ou não são respeitadas, e cada presidente cria seu próprio projeto.

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