Eletrobras privatizada, Petrobras a caminho: e o plano de energia para o Brasil, onde fica?

Depois de privatizar a Eletrobras e dificultar a formação de um bloco de acionistas com visão de longo prazo, por obra das exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), é a vez de falar de privatização da Petrobras. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tirou da cartola, no meio da crise dos combustíveis, a ideia de converter as ações preferenciais (sem direito a voto) da petroleira estatal em ordinárias (com direito a voto). O resultado prático seria a perda do poder de controle da União, que deixaria de ter mais de 50% dos votos. A Petrobras e o preço dos combustíveis, então, magicamente deixariam de ser um problema de governo.

Um passo atrás, apenas para explicar o TCU: o tribunal decidiu que tinha capacidade de tutelar um preço mínimo para a venda das ações da Eletrobras nas mãos do BNDES, parte pequena da oferta de capitalização da ex-estatal. Dessa forma, acabou colocando um preço-mínimo para toda a operação. O resultado final foi uma situação que afastou grandes investidores estratégicos, que queriam montar posição relevante no negócio. O fundo de pensão canadense CPP e chegou a dizer que tinha só ele um cheque de R$ 6 bilhões para colocar na empresa, mas por um preço menor. Mas é bom que se diga que  privatização deve sempre buscar o maior preço possível, em especial por se tratar de um evento único.

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Não resta dúvida, a essa altura, que a gestão privada tende a ser melhor do que a pública. É consenso em todas as escolas de administração. Embora, é bom que se diga, que a administração privada também pode e, muitas vezes, falha. Mas o ponto de atenção aqui é que, quando se trata de algo tão essencial como energia, é preciso junto um plano de país — a situação da Alemanha, com a dependência do gás russo que o diga. Aliás, melhor dizendo, é necessário um projeto para o país, que inclua energia e, mais recentemente, isso significa pensar em transição energética.

O Brasil caminha para abrir mão do controle das duas estatais de energia sem que isso esteja dentro de uma organização a respeito de abastecimento e projetos de longo prazo. O novo conselho de administração da Eletrobras, por exemplo, será fruto da indicação de um coletivo, com mais de 5% do capital, composto por 3G Radar, Banco Clássico, Maliko Investments e Manuka Investments, Navi Capital, SPX Equities, Vinci Equities e XP Gestão de Recursos. Nada contra nenhum desses gestores, mas onde está entre eles o que pode ser considerado um gestor de longo prazo com foco e visão de infraestrutura?

Ter empresas privadas ou públicas não impede o desenvolvimento de uma política de governo a respeito de transição energética. Mas a oportunidade é clara e evidente. Aliás, reduzir impostos sobre combustíveis fosséis como forma de lidar com a crise vai na contramão da agenda de "limpar" o abastecimento. E não custa lembrar que segurar o preço da gasolina e do diesel, como foi feito no governo de Dilma Rousseff (PT), e quase quebrar a indústria sucroalcooleira do país, também não ajudou nada para a transição energética.

Converter as preferenciais da Petrobras em ordinárias, deixaria a União com 28,7% do capital total e votante. Uma vez que esse governo arrecadou mais de R$ 400 bilhões com a petroleira, em dividendos e impostos, sente-se confortável de deixar na mesa a venda de uma fatia secundária, ao que tudo indica. A posição do governo nos dividendos e nos impostos não mudariam com a conversão das preferenciais, mas o Tesouro Nacional não iria obter nada para seu bolso com a privatização em si.

Depois da experiência em Eletrobras, além de um projeto de energia para o país, é preciso ver como deixar a governança da Petrobras. Do contrário, a troca de um comando público para privado terá como objetivo único livrar a cara do governo do debate sobre preço de combustíveis.

É curioso como não se tem notícia de, mesmo sendo a crise atual do preço do petróleo global, de outra petroleira no mundo que tenha trocado de presidente quatro vezes em menos de um ano. As soluções, até nos lugares mais desarrumados em termos de contas públicas, o debate é sobre como o governo auxilia a população a passar pela situação.

Bem antes da guerra na Ucrânia e de o preço do petróleo alcançar a cotação atual, com o barril oscilando entre US$ 110 e US$ 120, até mesmo o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) defendeu que o governo criasse um plano para cenários de contingência. Na bagagem, uma greve de caminhoneiros que parou o país — e na qual, mais uma vez, o presidente da Petrobras foi o bode da crise, levando à queda de Pedro Parente do cargo de CEO.

No Brasil, até as boas notícias podem não ser tão boas assim. Em breve, o país terá o maior produtor do mundo de etanol de segunda geração — e tudo será exportado. Motivo? O país não tem demanda para o produto.

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