20 de fevereiro de 2024 às 10:53
Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Essa é uma confusão muito comum, mas não existe direito de herança de pessoa viva.
Pessoas capazes podem fazer o que bem entender dos seus bens, não sendo possível que eventuais “futuros herdeiros” interferiram na administração do patrimônio.
Portanto, uma pessoa pode dispor e vender um ou até todos os seus bens independente da vontade daqueles que eventualmente um dia o sucederão.
Somente se a pessoa for incapaz é que poderá ser impedida de administrar os seus bens, mas isso só é possível mediante uma decisão judicial.
Os herdeiros diretos podem perder o direito ao imóvel? Existem, porém, algumas exceções no caso da herança.
Não é possível doar todo o patrimônio, pois a lei garante que 50% dos bens sejam destinados aos herdeiros chamados de necessários, que são filhos, netos, pais ou avós vivos. Em caso de doação, o dono do patrimônio só pode doar até 50% de tudo que possui.
É possível adiantar parte da herança? Outra hipótese é se em vida a pessoa quiser adiantar parte da herança aos herdeiros, ela pode.