14 de setembro de 2024 às 14:29
Dúvida do leitor: somos em nove irmãos, com pais ainda vivos. Meus pais querem vender um terreno e entregar o dinheiro a apenas um filho, que se aproveita deles. Existe a possibilidade de impedirmos a venda?
O filho não pode impedir que seus pais administrem o patrimônio a eles pertencentes da maneira que quiserem.
Seja qual for a idade dos pais, estando os mesmos com saúde mental suficiente para praticar os atos da vida civil, podem eles livremente vender seus bens a terceiros ou praticar qualquer outro ato que envolva seu patrimônio
Isso ocorre porque a herança só será transmitida no momento da morte, ou seja, não existe herança de pessoa viva.
Antes do falecimento dos pais, o que os filhos têm é apenas uma expectativa de receber uma herança, mas esta não tem qualquer relevância jurídica.