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Somos nove irmãos e meus pais querem vender terreno e doar a um só filho; podemos impedir a venda?

Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas

Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas (Priscila Zambotto/Getty Images)

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Marcelo Tapai
Marcelo Tapai

Especialista em Direito Imobiliário

Publicado em 14 de setembro de 2024 às 08h01.

Última atualização em 20 de setembro de 2024 às 13h57.

Dúvida do leitor: somos em nove irmãos, com pais ainda vivos. Meus pais querem vender um terreno e entregar o dinheiro a apenas um filho, que se aproveita deles. Existe a possibilidade de impedirmos a venda?  

O filho não pode impedir que seus pais administrem o patrimônio a eles pertencentes da maneira que quiserem.

Seja qual for a idade dos pais, estando os mesmos com saúde mental suficiente para praticar os atos da vida civil, podem eles livremente vender seus bens a terceiros ou praticar qualquer outro ato que envolva seu patrimônio, como doação por exemplo, sendo irrelevante a manifestação de vontade dos filhos ou dos demais descendentes.

Isso ocorre porque a herança só será transmitida no momento da morte, ou seja, não existe herança de pessoa viva.

Antes do falecimento dos pais, o que os filhos têm é apenas uma expectativa de receber uma herança, mas esta não tem qualquer relevância jurídica.

Assim, qualquer pessoa poderá, em vida, dar ao seu patrimônio o destino que quiser, ainda que desagrade seus familiares.

E após a morte dos pais?

Quando ocorrer o falecimento do pai ou da mãe, estará aberta a sucessão e este filho que recebeu os valores, deverá informar no inventário, sob pena de sonegação.

Caso o valor recebido exceda o valor correspondente à sua parte na herança, os demais herdeiros necessários deverão compensados.

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