Mercado imobiliário

Somos em 7 irmãos e minha mãe fez um testamento para uma única filha. Quais são meus direitos?

Da Redação

8 de agosto de 2024 às 15:00

Mukhina1/Thinkstock

Pergunta do leitor: Meu pai faleceu e a casa que ficou de herança deverá ser dividida entre 7 filhos e minha mãe. Minha mãe fez um testamento passando a parte dela na casa para uma filha que cuida dela. Esse testamento pode ser impedido?

null/

Caro leitor, embora o testamento seja uma declaração unilateral de manifestação de última vontade por meio do qual o testador poderá dispor de seus bens, a lei impõe limites para isso.

ilkercelik/Thinkstock

O autor da herança somente poderá dispor livremente de 50% dos seus bens por meio do testamento, sendo que este cálculo é feito no momento em que o instrumento é formalizado, e não o momento de seu falecimento.

Priscila Zambotto/Getty Images

Pelo menos metade dos bens deve ser destinada de forma obrigatória a seus herdeiros necessários, que são seus ascendentes, descendentes e cônjuge/companheiro.

Leia a matéria completa!