22 de maio de 2024 às 16:41
Dúvida do leitor: minha mãe deixou a casa principal em meu nome, registrada no cartório, e deixou em herança terrenos para meus irmãos. Agora, alguns deles estão exigindo que eu venda o imóvel e divida o valor. Isso é permitido?
Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: na divisão de herança, existem herdeiros necessários, que são os filhos ou pais. Isso significa que uma pessoa não pode destinar todos os seus bens para apenas um filho, por exemplo.
Pelo menos metade do patrimônio de uma pessoa deve ser dividida entre os herdeiros necessários. A outra metade pode ser destinada a qualquer pessoa.
É possível doar um bem para apenas um dos filhos em vida?
Sim, é possível. Caso uma doação em vida seja feita para um dos filhos, é essencial que na escritura de doação esteja especificado que o imóvel é uma doação da parte disponível da herança e não se sujeita à colação, que é o patrimônio total a ser dividido.
A doação precisa estar formalizada? Sim, a doação deve ser formalizada. Não basta que o proprietário do bem simplesmente declare que deseja que determinado imóvel fique para um filho específico.
Caso não haja uma doação formal com a informação na escritura, outra maneira de destinar parte do patrimônio a alguém é através de um testamento.
Se nenhuma dessas condições for atendida, o bem pertence ao patrimônio total deixado pelo falecido e deve ser partilhado igualmente entre todos os herdeiros.