17 de maio de 2024 às 11:17
A discussão em torno do imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais, como Shein e AliExpress, ganhou novos capítulos nas últimas semanas.
O relator do projeto que cria o Mover, o deputado Átila Lira, incluiu em seu relatório um trecho que determina o fim da faixa de isenção para o varejo internacional.
O projeto esteve na pauta da Câmara dos Deputados nos últimos dias, mas não foi colocado para votação pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Existe a expectativa que a proposta, que tramita em regime de urgência, seja apreciada pelos parlamentares na próxima semana. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto ainda terá que tramitar no Senado.
O principal argumento de Átila para acabar com a faixa de isenção ao varejo estrangeiro é o “desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”.
Em entrevista à EXAME, o deputado afirmou que a mudança é uma demanda do governo, na figura do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin.
O PT se divide sobre a questão. Uma ala do partido, liderada pelo deputado Paulo Guedes, autor de um projeto que sugere a manutenção da isenção para compras de até US$ 50 e diminuição da alíquota, defende que o fim da isenção não seja votado dentro do programa Mover.
Outros deputados da sigla, alinhados ao Ministério da Fazenda, avaliam que a retomada da taxação é necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.