Governo começa a cobrar quem recebeu auxílio emergencial indevido; veja quem terá que devolver valores
22 de março de 2025 às 16:22
O governo federal começou a notificar pessoas que receberam o auxílio emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia, mas que não atendiam aos critérios de elegibilidade
Todos os beneficiários identificados com irregularidades deverão devolver os valores recebidos. As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica.
A situação do benefício pode ser consultada pelo sistema VEJAE, disponível no site do MDS desde 6 de março de 2025. Na mesma data, foi iniciado o processo de ressarcimento, com o envio das cobranças a quem teve indícios de recebimento indevido
A devolução pode ser feita à vista ou parcelada em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. Quem discordar da cobrança poderá apresentar defesa
O prazo para pagamento é de até 60 dias a partir da notificação, com confirmação em até cinco dias úteis. Não há juros ou multa, mas quem não pagar dentro do prazo poderá ser inscrito na dívida ativa da União.
Para consultar, a pessoa terá que acessar o portal Gov.br e clique em "Consulte aqui a situação do seu Auxílio Emergencial". Ao identificar pendências, será necessário clicar em "Pagar" e escolher as condições