25 de julho de 2024 às 17:22
Nas eleições de 2024, os brasileiros deverão escolher por um vereador e um prefeito da cidade que residem
Quer entender melhor o que é um vereador, quais são suas funções e demais informações sobre o cargo? Neste artigo, te daremos um panorama completo sobre a atuação de um vereador em um município.
O vereador é o cargo equivalente ao de deputado estadual e federal, mas na esfera municipal. O servidor eleito tem a função de captar as reivindicações dos munícipes e transformá-las em leis que beneficiem o povo.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município.
Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.
Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato.