18 de maio de 2024 às 11:11
Dúvida do leitor: meu pai construiu uma casa na praia em 2 lotes. Somos quatro irmãos, mas o imóvel e o lote estão no nome do meu pai – que ainda é vivo. Minha irmã construiu em cima da casa do meu pai, com recursos próprios, e agora quer vender. Ela pode?
Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: essa discussão aborda uma situação habitual no âmbito das famílias brasileiras, quando os pais permitem construções em seus terrenos sem pensar nas consequências jurídicas
Quanto às construções realizadas em imóveis de propriedade de terceiro, o Código Civil prevê que toda construção em terreno alheio pertence ao proprietário do local.
Nesse cenário, o proprietário automaticamente adquire o direito das construções realizadas em seu terreno, porém, havendo provas dos gastos com a construção e de que se procedeu de boa-fé, aquele que construiu, tem direito à indenização
A venda só poderá ser realizada pelo proprietário do imóvel, independente de quem tenha nele acrescido algum tipo de construção.