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União estável e herança: quanto tempo morando juntos para ter direito à herança?

nIA Bot, Luiz Anversa

30 de julho de 2024 às 17:32

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A questão do tempo necessário para ter direito à herança em uma união estável é uma dúvida comum entre muitos casais que optam por morar juntos sem oficializar a união por meio do casamento civil.

Entender os requisitos e direitos legais associados à união estável é crucial para garantir que ambos os parceiros estejam protegidos. A seguir, exploramos os principais aspectos que determinam o direito à herança em uma união estável.

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O que é união estável? União estável é uma relação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família.

No Brasil, a união estável é reconhecida legalmente e oferece direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, incluindo direitos sucessórios.

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Ao contrário do que muitos pensam, não há um tempo mínimo de convivência exigido para que uma união seja considerada estável e, consequentemente, para que haja direito à herança. O que importa é a comprovação da intenção de constituir família e a convivência pública e contínua.

Para garantir os direitos sucessórios, é necessário comprovar a existência da união estável. Isso pode ser feito por meio de documentos e testemunhas que evidenciem a relação.

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Os parceiros em uma união estável têm direitos sucessórios equiparados aos cônjuges casados civilmente. Isso significa que, em caso de falecimento de um dos parceiros, o sobrevivente tem direito à herança dos bens adquiridos durante a união.

Para evitar disputas e garantir que os direitos sucessórios sejam respeitados, é recomendável que os parceiros em união estável façam um planejamento patrimonial. Isso pode incluir a elaboração de um contrato de convivência, que define o regime de bens, e a formalização da união.

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