27 de junho de 2024 às 11:48
Dúvida do leitor: posso fechar a varanda do meu apartamento?<br />
Resposta de Moira Toledo, advogada e diretora de risco e governança da Lello Imóveis:
O fechamento de varandas se tornou uma tendência, seja para ganhar ampliar a área de salas e quartos, seja para melhorar sua utilização mediante a climatização por ar condicionado, para evitar poluição, até mesmo por barulho ou qualquer outro motivo.
Vale dizer que, antigamente, a maior parte da decisões judiciais fosse no sentido de que as cortinas de vidro implicavam em alteração de fachada e por isso dependeriam da aprovação pela assembleia, pela unanimidade dos condôminos, o que é muitas das vezes impossível de se atingir
Mas fato é que esse desejo social que foi se colocando pelas razões impostas, com as cortinas cada veze mais evoluídas e que pouco modificam a fachada, os tribunais vieram abrandando esse quórum para 2/3 considerando tratar-se de benfeitoria útil.
O primeiro passo é checar a convenção condominial e o regimento interno já dispõe de regras específicas para essa finalidade, e em caso positivo, segui-las, assim como eventual legislação municipal sobre o tema e as normas técnicas da ABNT.