17 de julho de 2024 às 17:35
Dúvida do leitor: meus sogros falecidos deixaram uma casa e 6 filhos. Alguns filhos têm direito de morar na casa?
Quando uma pessoa falece, seus bens passam para os herdeiros, mas a divisão só ocorre após o inventário.
Enquanto isso não ocorrer, nenhum herdeiro pode usufruir do bem de forma exclusiva.
Mesmo que o filho já resida na casa, ele não tem direito de morar de forma gratuita após a morte dos pais.
Os demais herdeiros podem exigir o pagamento do aluguel proporcional.
O prazo para abertura do inventário é de 60 dias contados do óbito.
Se isso não for feito, haverá incidência de multa sobre o valor do imposto a pagar.