29 de novembro de 2024 às 17:46
O usucapião é um mecanismo legal que permite regularizar a posse de um imóvel ou terreno após um período prolongado de uso contínuo, pacífico e ininterrupto.
Para comprovar o usucapião e obter a propriedade, é necessário cumprir uma série de requisitos legais e apresentar a documentação adequada. Abaixo, explicamos os principais procedimentos e os documentos necessários para dar entrada no processo.
Antes de iniciar o processo, é fundamental entender os requisitos para usucapião, que variam de acordo com o tipo (ordinário, extraordinário, urbano, rural, entre outros). No geral, os critérios incluem:
Posse mansa e pacífica (sem contestação ou oposição). Uso contínuo do imóvel por um período que varia entre 5 e 15 anos, dependendo do tipo de usucapião. O imóvel não pode ser de propriedade pública.
A documentação é crucial para comprovar a posse e dar entrada no processo de usucapião. Os principais documentos incluem: Comprovantes de posse, Planta e memorial descritivo, Declarações de testemunhas, Certidões negativas, Histórico de ocupação;
Existem duas formas principais de comprovar usucapião: pela via judicial ou extrajudicial (em cartório).
Via extrajudicial (cartório): Este processo é mais rápido e requer a ausência de disputa; Via judicial: Se houver contestação ou dúvidas sobre a posse, o processo deve ser levado à Justiça, onde um juiz decidirá sobre a propriedade.<br />