5 de dezembro de 2024 às 14:32
A posse por usucapião permite a aquisição de um imóvel por meio da ocupação contínua e pacífica por um período determinado pela lei, sendo um passo importante para regularizar a propriedade.
Para solicitar a usucapião, é necessário reunir provas como contas de serviços, fotos e declarações que comprovem a ocupação contínua e a boa fé do reclamante. A consulta a um advogado é recomendada.
Existem duas formas de comprovar o direito à usucapião: judicial, com ação na justiça, ou extrajudicial, por requerimento no cartório, quando todos os envolvidos concordam com a posse.
As principais modalidades de usucapião são: extraordinária (15 anos), ordinária (10 anos), especial urbana (5 anos) e especial rural (5 anos). Cada tipo tem requisitos e prazos específicos.
Em alguns casos, não é possível obter a usucapião. Por exemplo, a posse entre cônjuges, pais e filhos ou tutor e tutelado não gera direito à usucapião durante o vínculo familiar.
Imóveis públicos, como praças e escolas, não podem ser usucapidos. A Constituição Federal exclui bens públicos e de uso comum do povo, como ruas, de qualquer processo de usucapião.
Ao seguir os passos corretos, você pode entrar com o processo de usucapião e aguardar a resposta. Lembre-se que a posse deve ser benéfica tanto para o proprietário quanto para a comunidade.