13 de novembro de 2024 às 15:35
A partilha de um imóvel sem escritura é viável, mas complexa. Imóveis herdados sem documentação não podem ser transferidos ou vendidos até serem regularizados.
Para partilhar um imóvel sem escritura, o primeiro passo é regularizá-lo. Isso envolve verificar contratos, recibos ou outros documentos que comprovem a posse do imóvel.
Se o imóvel foi comprado de um particular sem escritura registrada, é necessário localizar o vendedor ou seus herdeiros para viabilizar a transferência da propriedade.
Se não houver solução amigável, pode ser necessário recorrer à Justiça. A usucapião pode ser uma alternativa se o imóvel esteve na posse do falecido por um longo período.
Após a documentação regularizada, a partilha entre os herdeiros segue o trâmite normal, respeitando o inventário judicial ou extrajudicial e a divisão legal entre herdeiros.
Se a regularização for impossível, os herdeiros podem considerar a usucapião. Essa ação permite regularizar o imóvel, desde que cumpridos os requisitos legais de posse contínua.
Regularizar imóveis sem escritura é crucial para evitar problemas futuros. Assim, o bem poderá ser vendido ou transferido legalmente aos herdeiros, garantindo segurança jurídica.