15 de agosto de 2024 às 16:03
Dividir um imóvel rural entre herdeiros é um processo que exige atenção especial às regulamentações legais e às características do terreno. Abaixo, apresento os principais pontos que devem ser considerados nesse processo:
Viabilidade da divisão: Nem sempre é possível dividir fisicamente um imóvel rural, especialmente se o terreno for pequeno ou se a divisão comprometer sua produtividade.
O Código Civil e o Estatuto da Terra estabelecem critérios específicos sobre o tamanho mínimo das parcelas, que pode inviabilizar a divisão em partes iguais. Nesse caso, os herdeiros podem optar por outras soluções, como a venda do imóvel e a divisão do valor entre os envolvidos.
Venda do imóvel: Uma alternativa comum, quando a divisão física não é viável, é a venda do imóvel. Os herdeiros podem vender o terreno e dividir o valor obtido de acordo com as regras de partilha.
Essa solução é muitas vezes mais prática, pois evita conflitos e garante que todos os herdeiros recebam sua parte do patrimônio.