3 de julho de 2024 às 18:24
Com a evolução das relações afetivas, muitas pessoas optam por morar juntas sem oficializar a união em um casamento civil. No entanto, surge a dúvida: quem mora junto tem direito à partilha de bens?
A resposta depende de diversos fatores legais e do reconhecimento da união estável. A seguir, exploramos os direitos de quem vive em união estável e como funciona a partilha de bens nesses casos.
União estável é uma relação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas para constituir família. Diferente do casamento civil, a união estável não exige formalidades específicas para sua constituição, mas pode ser reconhecida judicialmente ou por escritura.
No caso de separação, a partilha de bens na união estável segue as mesmas regras aplicáveis ao regime de comunhão parcial de bens, salvo disposição em contrário por contrato escrito entre as partes.