27 de setembro de 2024 às 17:20
O testamento é um documento fundamental para garantir que os desejos de uma pessoa quanto à disposição de seus bens após sua morte sejam respeitados. Porém, para que tenha validade legal, ele precisa seguir uma série de requisitos formais estabelecidos pela legislação. <br />
Neste texto, vamos detalhar os principais requisitos para que um testamento seja considerado válido, conforme as melhores práticas jurídicas e fontes do setor.
O testamento é um ato jurídico unilateral, no qual uma pessoa dispõe sobre a partilha de seus bens ou dá instruções sobre outros aspectos importantes após sua morte, como designar tutores para filhos menores ou definir legados.
No Brasil, o testamento pode ser de três tipos principais: público, particular e cerrado, cada um com suas formalidades específicas.